MP’s de Temer provocarão desmatamento e exploração de garimpo

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PSOL votou contra as propostas que reduzem áreas de unidades de conservação e beneficiam latifundiários e grileiros.

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Contra as reformas, centrais sindicais convocam Ocupa Brasília para 24 de maio

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O objetivo é encher as ruas do centro da capital federal para dizer que a população não aceita as ameaças…

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PSOL vota não, mas reforma da Previdência é aprovada na Comissão Especial

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Agentes penitenciários ocuparam plenário e impediram a conclusão da votação. PSOL apresentou proposta de referendo popular.

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Comissão aprova MP da regularização fundiária, que anistia grilagem e enfraquece reforma agrária

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Para o PSOL proposta é inconstitucional e aprofunda a desigualdade e os conflitos urbanos e rurais.

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Os direitos dos trabalhadores jogados na lata do lixo

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PSOL votou contra a Reforma Trabalhista que marca a perda histórica dos direitos trabalhistas dos brasileiros sob farsa de uma…

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PSOL questiona falta de resposta sobre uso de aeronaves da FAB por parlamentares

O PSOL questionou na tarde desta quinta-feira, 22, em sessão plenária, a Mesa Diretora da Câmara sobre o Requerimento de Informação (nº 1018/2007), que trata do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por parlamentares e autoridades públicas, não ter sido despachado ao Ministério da Defesa. Segundo o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, não há motivos, legais ou regimentais, que impeçam que o requerimento seja encaminhado e solicitada reposta do Ministério da Defesa e/ou da Aeronáutica.

O requerimento foi protocolado em 18 de setembro de 2007. No dia 5 de outubro, o deputado Nárcio rodrigues deu parecer favorável ao encaminhamento, que foi aprovado pelo presidente Arlindo Chinaglia. Entretanto, no dia 9, o deputado Nárcio Rodrigues solicitou a devolução do documento para reavaliação do pedido. De acordo com o Regimento Interno da Casa (art. 116), um requerimento de informação deve ser respondido em 30 dias – o não atendimento ou a prestação de informações falsas acarretam em crime de recusa.

O requerimento questiona as viagens feitas por parlamentares e autoridades públicas em aviões da FAB, já que os traslados devem ocorrer, exclusivamente, em casos de segurança, emergência médica e a serviço parlamentar e utilizam-se de servidores, bens e dinheiros públicos. O deputado Osmar Serraglio, que presidia a sessão, disse que uma resposta ao questionamento do PSOL será dada na sessão da próxima terça-feira, 27. O deputado Chico Alencar disse que vai cobrar.

Ivan Valente: País precisa de políticas públicas para enfrentar racismo

Mais de 10 mil pessoas participaram nesta terça-feira, da IV Marcha da Consciência Negra em São Paulo, realizada na Avenida Paulista. Embalados por carros de som tocando samba, rap, reggae e outros ritmos de influências africanas, os manifestantes pediram o fim do racismo, do machismo, da homofobia e da intolerância religiosa.
Na pauta de reivindicações do movimento para este Dia da Consciência Negra estavam a aprovação do Projeto de Lei 73/99, que trata de cotas e ações afirmativas, e do Estatuto da Igualdade Racial. Para as organizações que compõem o movimento negro, o governo federal precisa intensificar as articulações no Congresso Nacional para garantir a aprovação do Estatuto.

Entre as medidas previstas na nova legislação estão a instituição de ouvidorias que recebam denúncias de discriminação racial, a criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a garantia de que os descendentes de quilombolas tenham direito à propriedade definitiva das terras em que vivem. Em setembro passado, o movimento entregou à Câmara e ao Senado Federal 100 mil assinaturas favoráveis à votação e aprovação do projeto. Há dois anos o estatuto foi aprovado no Senado Federal e enviado para avaliação da Câmara dos Deputados.

Outra reivindicação deste dia 20 de novembro é a instituição da data como feriado nacional. Atualmente, mais de 260 cidades brasileiras já homenageiam Zumbi dos Palmares desta forma.

O deputado federal Ivan Valente participou da manifestação em São Paulo e afirmou que o Brasil precisa de políticas públicas para enfrentar o racismo. Ele discursou aos manifestantes, defendendo a lei de cotas, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a lei que torna obrigatório o ensino de história e cultura africanas nas escolas.

“O Estado brasileiro não assumiu a tarefa de desconstruir as esturturas racistas que remontam à formação de seu aparato colonial. Por isso a luta contra o racismo é uma componente fundamental em uma estratégia progressista e transformadora”, disse Ivan Valente. “Em nosso país, as desigualdades econômicas, de gênero e raça se combinam e produzem abismos sociais que apenas com políticas e investimentos públicos mudaremos esta realidade”, cobrou o deputado.

Deputado Ivan Valente

PSOL/SP

Chico Alencar:As emendas individuais ao Orçamento da União têm reforçado uma forma de fazer política

Já há tratativas aqui no Congresso Nacional para se flexibilizar algumas regras, já bastante abertas, na elaboração orçamentária. As mudanças necessárias são outras. As emendas individuais ao Orçamento da União, por exemplo, têm reforçado uma forma de fazer política baseada no favor e na personalidade, heranças do patrimonialismo e antítese da República. Como disse o ex-deputado federal Milton Temer, que se recusava a apresentar este tipo de emendas, elas “são a chave de abertura do processo de corrupção e degeneração do parlamentar. Numa ponta, porque transforma o parlamentar em mero despachante de luxo dos interesses de grandes grupos privados e, na outra, por transformar o eleitor cidadão em agente passivo do clientelismo e do fisiologismo”.

É inegável que as emendas individuais, na sua forma atual, meramente indicativa abrem espaço para que o parlamentar, em troca de votos e prestígio, aceita fazer uma emenda encomendada por uma entidade, governamental ou não. Na prática, por mais que queiramos dizer que a destinação da verba fomentará necessárias contratações, construirá bibliotecas ou centros de cultura, o que acontece é a troca de interesses, na maioria das vezes de viés clientelista.

O fisiologismo é outra metástase que assola a política e está incrustado nesse mecanismo. Quantos deputados e senadores lançarão mão dessas emendas nas próximas eleições? Esta é uma prática originária da direita que, pelo fato de ser de uso contínuo e trazer bons resultados eleitorais, contamina setores progressistas. Despolitiza a política e deseduca o cidadão.

O assistencialismo, caráter aliciatório, busca fornecer favores imediatos, viabilizar obras e realizar benesses, perpetuando o infantilismo político, ao invés de implementar projetos, junto com a população, que tire os mais carentes, definitivamente, dessa condição. Muitas das entidades que recebem o benefício, com o consentimento ou não do parlamentar, fazem placas e faixas de agradecimento.

Nosso Orçamento não é imperativo. Quando um cidadão, representante de uma entidade séria, procura um deputado ou vários parlamentares, para que faça uma mesma Emenda, que favoreça uma causa nobre, certamente ficará descrente e decepcionado. O percentual de verbas efetivamente empenhadas é ínfimo. O Executivo vai liberando verbas a seu bel prazer. A maioria dos parlamentares vira pedinte e vai às portas dos Ministérios barganhar a liberação em troca de votos, o que não garante nada. Iludem-se o cidadão e o parlamentar.

A corrupção, praga que se abate sobre a população e, notadamente, sobre a chamada “classe política”, é irmã gêmea das emendas individuais. A forma fragmentada e pulverizada abrem espaço para desvios como recentemente vimos com o escândalo das sanguessugas.

Há uma prática em alguns Ministérios de exigir que o parlamentar faça ofícios apresentando e encaminhando os projetos das entidades, instituições e/ou prefeituras que foram contempladas com emendas individuais. Ora, qual o sentido desses ofícios? Se os recursos já estão no Orçamento com destinos definidos, por que os parlamentares ainda precisam fazer este tipo de expediente? Embora a emenda seja individual, quando esta Casa aprova o Orçamento, o caráter personalizado não se diluiria? E as entidades que têm projetos elaborados com todo rigor técnico, não serão avaliados pelos Ministérios caso o deputado não mande o ofício, o “apelo”? Não conseguimos compreender este tipo de exigência de “confirmação servil” feita por alguns ministérios.

Esta Casa está discutindo o Orçamento, mas os malefícios das emendas individuais e o debate sobre a pertinência de sua continuidade, tão discutido à época dos últimos escândalos, não reverbera.

O debate do Orçamento da União deve ser feito com base na discussão global das prioridades e de sua regionalização, e não em quem tem mais força porque vota a favor do governo, ou porque tem os escritórios de lobby, que sabem os caminhos dos Ministérios.

Para o Orçamento de 2008 apresentei emendas que reforçam programas desenvolvidos no âmbito do governo da União. Assim, não destinei recursos para um hospital universitário específico, por exemplo, mas para o orçamento disponível para os hospitais universitários, na unidade orçamentária Ministério da Educação. Não ficarei “mendigando” a liberação de emendas nem posando de “bem-feitor” daquilo que é direito das comunidades e da cidadania.

Temos que superar a forma fragmentada que impera nas emendas individuais e nas “rachadinhas” que se busca reintroduzir e avançar na construção de formas de controle e transparência tão necessárias à gestão da coisa pública. Sabemos que esta Casa precisa enfrentar este debate definitivamente e não ficar à mercê do próximo escândalo e da vocação ao “nanismo” dos que desonram a representação que receberam da população.

 

Chico Alencar

Líder do PSOL

Luciana Genro: aposentados da Aerus estão em situação cada vez mais desesperadora

Sr. Presidente,

 

Gostaria de solicitar aos Exmos. Ministros do Supremo Tribunal Federal, onde está chegando o processo da Ação da Defasagem Tarifária devida à Varig, que analisem a questão com a máxima urgência. Como é sabido o Processo da Ação Tarifária já foi ganho em diversas instâncias, mas o Governo Federal sempre protela a solução do problema. O Superior Tribunal de Justiça já derrubou o embargo colocado pelo Ministério Público no mês de setembro de 2007 e isto deu outro ganho à Companhia VARIG. Enquanto isto os Aposentados do AERUS e sua famílias a cada dia que passa estão passando sérias dificuldades. Agora o processo aguarda apreciação do Supremo Tribunal Federal.

 

Este problema se arrasta há mais de 15 anos, e com a solução final para a VARIG o Aerus receberá a quantia devida a ele pela VARIG. O valor, nos dias de hoje, é de 3 bilhões e 200 milhões de reais. A quantia devida a Varig, no processo da Defasagem Tarifária, é de 6 bilhões de Reais.

 

O Governo Lula poderia, desde o ano passado, ter resolvido este problema se houvesse concordado com um encontro de contas entre o Governo e a VARIG, mas preferiu deixar a VARIG chegar ao ponto que chegou.

 

Há que se lembrar também que a Exma. Desembargadora Neusa Alves concedeu liminar dando a antecipação de tutela, responsabilizando assim a União pela falta de fiscalização.

 

Havendo esta liminar o governo deveria pagar. É claro que após o julgamento da famosa Defasagem Tarifária seriam descontados os valores. Mas o Governo, que não mede esforços para pagar os juros da dívida, que consomem cerca de 37% do orçamento do país, recusa-se a pagar os aposentados em virtude de erros cometidos pela SPC.

 

Os aposentados e pensionistas estão há quase 20 meses, desde que houve a intervenção do AERUS (12 de Abril de 2006 foi decretada a Intervenção do AERUS e liquidação dos planos 1 e 2 da VARIG) em situação cada vez mais desesperadora.

 

Por isso apelamos ao Supremo para que julgue esta Ação com urgência, devolvendo aos pensionistas e aposentados o que lhes é de direito, isto é, receber os valores de acordo com o esforço contriibutivo que fizeram ao longo de sua vida profissional.

 

Deputada Luciana Genro - PSOL/RS

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