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Tarifas bancárias: Para Ivan Valente medidas do Conselho Monetário representam recuo do governo

O Conselho Monetário Nacional anunciou, na última quinta-feira (6), uma série de medidas em relação à taxação dos serviços bancários prestados aos clientes pelas instituições financeiras. Na avaliação do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), as medidas trarão pouquíssimo impacto na vida dos consumidores e representam um retrocesso em relação ao que vinha sendo apontado pelo Grupo de Trabalho criado para discutir o tema no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. O GT resultou de uma audiência sobre tarifas bancárias realizada na Câmara dos Deputados, convocada por Ivan Valente e que contou com a presença do ministro Guido Mantega (Fazenda) e Henrique Meireles (presidente do Banco Central).

Depois de seis meses de trabalho, o grupo apresentou uma série de propostas ao Conselho Monetário, que não foram consideradas nas medidas anunciadas nesta quinta. Uma delas diz respeito à periodicidade de reajuste das tarifas. O GT pedia um intervalo de um ano. O governo cedeu à pressão dos bancos e autorizou o reajuste a cada seis meses. Em relação aos serviços que não poderão ser cobrados das pessoas físicas, o pacote do CMN não traz novidades; diversos deles já não eram cobrados pela maioria das instituições financeiras, como é o caso da consulta pela Internet.

A proibição da cobrança da Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA) também só valerá para os novos contratos, deixando milhares de pessoas à margem da garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor. “Ou seja, o governo reconhece que a tarifa é ilegal e não faz nada para proteger os clientes. E ainda diz que aposta nos consumidores para combater o abuso das tarifas, deixando a população totalmente refém dos bancos”, diz Ivan Valente. Acerca da redução de 55 para 20 da quantidade de tarifas cobradas das pessoas físicas, na opinião do deputado é preciso relativizar tal diminuição. A simples padronização da nomenclatura das tarifas, aprovada pelo Conselho, já diminuiria o total de taxas cobradas. Enquanto isso, a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) continuará sendo cobrada; os bancos terão apenas que informar o custo efetivo total do financiamento. 

Um dos maiores problemas, no entanto, é o prazo para a entrada em vigor das novas medidas, que começam a valer somente em 30 de abril de 2008. “Os bancos têm, portanto, quatro meses para aplicar um tarifaço na população, empurrando as taxas para seu valor máximo”, afirma o deputado. “Assim, o ganho das instituições com as tarifas, que este ano já subiu 17%, crescerá ainda mais. Se as medidas fossem de fato restritivas ao lucro dos bancos, a Febraban não estaria satisfeita com o pacote do Conselho Monetário”, acredita Ivan Valente. 

As novas medidas do CMN também não obrigam os bancos a justificar o valor de cada tarifa – deixando-os livres da explicação da relação entre o preço cobrado do cliente e o custo do serviço prestado – nem impõem um teto máximo à lucratividade das instituições com a cobrança de taxas. “Ou seja, os bancos continuam liberados para tarifar a população como bem entenderem. Continua valendo a falta de transparência, a regulamentação não responde à ausência de concorrência entre os bancos e o pouco anunciado terá impacto reduzido para os consumidores”, conclui Ivan Valente.

Luciana Genro questiona Banco do Sul: integração meramente econômica ou integração dos povos

A deputada Luciana Genro (PSOL/RS) questionou hoje, 6/12, qual seria o objetivo real do Banco do Sul, tema da audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, se de uma integração meramente econômica com interesse no capital ou uma integração dos povos, visando a superação das desigualdades e o consequente desenvolvimento econômico e social da região sul do continente.

Para a deputada, que propôs o debate, o Banco do Sul deveria ser fomentador do setor público no sentido de realizar investimentos de interesse das populações locais e cumprir o papel de colaborar na integração dos países do sul do continente. “Teria que dar possibilidade de conceder recursos para projetos que interfiram nos bolsões de pobreza, que só jogam a população na exclusão social e na marginalidade”, explica Luciana.

Referindo-se às políticas impostas pelos grandes bancos financiadores, como Bird, FMI e Banco Mundial, a deputada disse que o Banco do Sul não poderia seguir esse mesmo caminho, de fixar condicionantes aos municípios, estados e instituições, que resultaram em uma série de problemas, como alto nível de individamento, drenagem de capitais, desregulamentação, privatização de riquezas e desestruturação de serviços públicos.

 

Perfil do Banco do Sul - O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Luiz Eduardo Melin de Carvalho, disse que a criação de uma instituição financeira para os países da América do Sul é um instrumento central para a integração da região e que o Brasil defende que o Banco do Sul seja um banco de desenvolvimento clássico, que financie projetos de infra-estrutura que facilitem a integração dos países e diminua a assimetria entre os países da América do Sul.

Para Luciana Genro, a questão é o perfil que terá o Banco do Sul e se a insitituição terá capacidade de cumprir papel progressivo para o continente. “Se já existe um perfil definido, como disse Carvalho, não estamos mais diante de um ponto de partida, mas sim com um fato consumado. E isto não é um bom começo porque nem as instituições, nem a sociedade civil, nem o parlamento participaram de debates. Foi, então, uma decisão exclusiva do Poder Executivo”, critica a deputada.

Carvalho disse que o debate sobre o modo de financiamento da instituição ainda será feito, a começar no próximo domingo, dia 9, quando será lançado oficialmente o Banco do Sul, em cerimônia em Buenos Aires, com presença de representantes do Brasil, da Argentina, da Venezuela, do Uruguai, da Bolívia, do Paraguai e do Equador. Segundo ele, o banco terá um perfil amplo, deverá dedicar-se ao financiamento projetos de desenvolvimento na América do Sul e não será uma agência de fomento, mas receberá aporte dos países integrantes e concederá créditos que gerem retorno.

Participou também da audiência pública, o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Tautz, que reclamou não ter havido debate com a sociedade sobre a proposta e criticou as características “clássicas” que teriam o Banco do Sul, que deveria nascer para corrigir erros de instituições, como o FMI e o BID. O economista Adhemar Mineiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) seguiu na mesma linha, afirmando que, nesses moldes, o Banco do Sul desempenhará funções já exercidas por alguma instituição e sugeriu a discussão de mecanismos de prestação de contas e de participação da sociedade.

O chefe de Assuntos Econômicos da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, conselheiro Francisco Carlos Carvalho Chagas, afirmou que o Banco do Sul nasce de um esforço de avançar no fornecimento de crédito para o desenvolvimento, essencial para a integração e que a instituição criaria a possibilidade de levar desenvolvimento para o interior das nações sul-americanas.

“Não sei se esse perfil traçado é a idéia que os outros governos compartilham”, afirmou Luciana. Para ela, o Banco do Sul deveria representar a possibilidade de ser um instrumento de ruptura da dependência dos países da região sul do continente em relação aos organismos internacionais, que sempre frearam o desenvolvimento local, impondo uma situação subalterna. “O banco deveria visar a superação das desigualdades e do empobrecimento e interveir para o desenvolvimento econômico e social da região sul do continente. É isto, de fato, que pode gerar o desenvolvimento dos povos”.

Ivan Valente critica formação privatizada em escolas públicas

Audiência pública, proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL/SP), debateu nesta quinta-feira, 6/12, a contratação de empresas privadas do setor de educação, com utilização de verbas públicas, para formação de professores. Para o deputado essa privatização está privilegiando um sistema nacional de avaliação e não um sistema nacional de educação.

Segundo Ivan Valente, a problemática é que essas empresas contratadas, ao apresentarem material, apostilas e projeto pedagógicos próprios, praticamente obrigam os educadores a trabalharem naquele método, desconsiderando as necessidades, vivências e demandas da realidade local. A diversidade, afirma o deputado, não é considerada na medida em que o conhecimento é transmitido através de um portador de texto.

A educação brasileira, explica o deputado, está se tornando um sistema de avaliação, já que as empresas que “formam” os professores são, em sua maioria, cursinhos pré-vestibulares. “Esta padronização tem haver com a lógica de treinar estudantes para um determinado tido de visão até o vestibular. Predomima a competitividade e não a formação da cidadania”, critica o deputado.

O presidente de Conselho do Fundo da Educação Básica (Fundeb) em Taubaté, Fernando Borges Correia Filho, disse que há dois anos o sistema apostilado de empresas privadas, no caso a Expoente, com sede em Curitiba (PR), é utilizado na rede municipal de ensino e criticou o modo como a metodologia foi adquirida. Segundo ele, ao final de 2005, o gestor de educação municipal já havia escolhido, juntamente com os educadores da cidade, os livros didáticos, do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD),que seriam utilizados no ano seguinte.

Na época, conta Correia Filho, foram entregues 35 mil livros, que tiveram como destino um depósito, no momento em que o gestor decidiu adotar pra toda a rede um sistema apostilado (apostilas, kit multimídia e formação continuada de professores), que custou aos cofres públicos, neste últimos anos, R$ 34 milhões. “Os sindicatos denunciaram o desperdício dos livros didáticos do PNLD e a adoção do sistema apostilado, sem consulta aos professores e à sociedade local, que já tinham escolhido o livro didático”, afirmou.

Segundo Correia Filho, as apostilas cometem várias irregularidades consentuais e gráficas. Ele cita como exemplo o fato de o personagem Saci, das histórias de Monteiro Lobato, ser intitulado como um índio. Os educadores, relata, são obrigados a participarem uma vez por mês da formação continuada, onde lhe são apresentadas situações fora do contexto de Taubaté. Além disso, o kit multimídia (cd e dvd) foram distribuídos, sem que houvesse levantamento se as escolas possuíam salas de informática e os alunos computador em casa. “O resultado é que os professores acabam abandonando as apostilas e aplicando seus métodos de ensino”, avalia.

A professora da Faculdade de Educação da USP, Lisete Regina Gomes Arelaro, disse que esta situação é supreendente. “Trata-se de uma irresponsabilidade educacional”, afirmou. Ela lembrou do caso em que um assessor do Ministério da Educação que editou material, dito didático, chamado Alfa e Beta, e utilizou o MEC para divulgação. “Supostamente é de alfabetização, mas contraria a orientação moderna de educação, é preconceituoso, equivocado e confunde as teorias pedagógicas”, sentenciou.

Segundo Lizete, o MEC considera comum a existência de parcerias externas, de municípios e empresas privadas, para metodologia específica de desenvolvimento educacional, e que estas estariam trazendo resultados positivos aos alunos. Para ela está se transferindo do público para o privado a hegemonia na educação.

Para o deputado Ivan Valente, não se pode permitir que essa formação errônea entre nas escolas públicas, já que devem ser respeitadas as particularidades de cada local. “Isto é um engessamento do professor. A idéia de melhora da qualidade da educação é uma farsa”, critica.

 

Senador José Nery defende voto contrário à CPMF

O senador José Nery (PSOL/PA) concedeu na tarde desta quinta-feira, 6/12, entrevista coletiva defendendo o voto contrário à CPMF.  Questionado pelos jornalistas sobre as pressões que vêm sendo feitas pelo governo federal para que os senadores aprovem o imposto, o paraense condenou a prática de acordos “espúrios” que incluem a troca de votos por cargos e liberação de emendas.

“É legítimo que o governo tente aprovar o imposto, mas a negociação deveria se dar pelo mérito”, disse, lembrando que a decisão de votar contra a CPMF segue orientação partidária. “Desde a Câmara que o PSOL tem se posicionado contra o imposto”. O senador lembrou que os recursos cobrados sobre a movimentação bancária que deveriam ser exclusivamente para a área da saúde, hoje são desviados para despesas como os juros da dívida.

José Nery defendeu a reforma tributária com a taxação de grandes fortunas e o combate à sonegação, medidas que até agora o governo tem se recusado a tomar.  Essa, segundo ele, seria uma forma de garantir que os ricos paguem mais sem sobretaxar o trabalhador assalariado.

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