Movimentos, entidades e partidos lançam Frente Ampla pelas Diretas e convocam lutas

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Para o PSOL, além de eleições diretas imediatas para presidente é preciso deter as reformas.

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Frente Parlamentar “Diretas Já!” será lançada no Congresso

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PSOL, PSB, PT, PDT e PCdoB encabeçam movimento suprapartidário em defesa das eleições diretas imediatas.

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MP’s de Temer provocarão desmatamento e exploração de garimpo

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PSOL votou contra as propostas que reduzem áreas de unidades de conservação e beneficiam latifundiários e grileiros.

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PSOL vota não, mas reforma da Previdência é aprovada na Comissão Especial

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Agentes penitenciários ocuparam plenário e impediram a conclusão da votação. PSOL apresentou proposta de referendo popular.

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Os direitos dos trabalhadores jogados na lata do lixo

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PSOL votou contra a Reforma Trabalhista que marca a perda histórica dos direitos trabalhistas dos brasileiros sob farsa de uma…

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Bancada realiza ato contra absolvição maciça de Renan Calheiros

A bancada do PSOL realizou ato contra a absolvição do senador Renan Calheiros, no plenário do Senado, ontem, e contra o arquivamento de duas representações por quebra de decoro parlamentar pelo Conselho de Ética, hoje, no Salão Verde do Congresso Nacional. Para a bancada do PSOL na Câmara as decisões do Senado configuram-se numa operação abafa, que desmoraliza aquela Casa e traz à tona a importância da extinção do voto secreto.

Os deputados fixaram, próximo ao saguão que separa as duas Casas cartaz com referência a CPMF, com o dizeres Voto oculto (secreto) prorroga Corporativismo, Peculato, Maracutaia e Fisiologismo. Uma faixa, tembém referindo-se a CPMF, dizia Corrupção, Propina, Malversação e Fraude. Logo após o fim do ato, a segurança legislativa do Senado arrancou o cartaz e somente devolveu por solicitação do líder do PSOL, deputado Chico Alencar.

Chico Alencar (RJ) disse que o presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha, não poderia ter arquivado, por decisão própria, as duas representações contra Renan Calheiros, mas sim tê-las submetido aos membros do Conselho. “Um presidente de Conselho que não se aconselha com ninguém está querendo abafar e fazer com que nada mais seja investigado. É impunidade total e imunidade abusiva”, declarou Chico Alencar.

Segundo Luciana Genro (RS), estas decisões refletem uma mensagem desmoralizadora que o Senado está enviando para sociedade, já que houve forte pressão para que Renan Calheiros renunciasse à Presidência, que só o fez no dia em que era novamente julgado em plenário. “Ficou óbvia, em diversas situações, a culpa do senador. A mensagem que se tem do Senado é pode ser senador sendo corrupto, só não pode ser presidente da Casa. É uma afronta, em que o Senado assina, mais uma vez, sua sentença de morte”, critica a deputada.

Presidente da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, o deputado Ivan Valente (SP), disse que a votação no plenário do Senado e no Conselho de Ética refletem a vontade de não se aprovar o voto aberto nas duas Casas. Tanto no Senado quanto na Câmara, explica o deputado, existem encaminhamentos para votação da proposta, mas a maioria das lideranças partidárias não querem. Ele lembra que na Câmara o fim do voto secreto foi aprovado em setembro de 2006, por unanimidade. “Vemos que o o voto secreto é a razão da maracutaia, do sinismo político e do desgaste da Câmara e do Senado”, afirma.

O PSOL avalia se recorrerá à Comissão de Constituição e Justiça do Senado ou ao Supremo Tribunal Federal contra as decisões do Conselho de Ética.

Contratação de empresas privadas de educação pagas com verbas públicas é tema de debate

Audiência pública na próxima quinta-feira, dia 6 de novembro, às 10 horas, debaterá a contratação de empresas privadas do setor de educação, com utilização de verbas públicas, para formação de professores. O debate foi proposto pelo deputado Ivan Valente (SP) – Requerimento nº 91/2007 – à Comissão de Educação e Cultura. “Queremos verificar se este tipo de atividade fere o princípio de gestão democrática, de autonomia das escolas e dos professores, na definação de seus projetos político-pedagógicos e dos currículos”, explica o deputado. Além disso, a audiência também pretende esclarecer a utilização de repasses dos recursos federais – Fundeb e dos programas do Fundo Educacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), e se esse tipo de contratação fere a lei das licitações.

Segundo Ivan Valente, que em 2006 apresentou proposta para debater o assunto, mas o audiência não fora realizada, a problemática é que essas empresas contratadas, ao apresentarem material, apostilas e projeto pedagógicos próprios, praticamente obrigam os educadores a trabalharem naquele método, desconsiderando as necessidades, vivências e demandas da realidade local. A diversidade, afirma o deputado, não é considerada na medida em que o conhecimento é transmitido através de um portador de texto.

Denúncias recebidas pelo deputado apontam que a “formação” ocorre em bloco, sem reflexão, configurando-se mais numa propoganda de marketing do que na construção de conhecimentos e na formação docente. “Muitos educadores têm-se preocupado com essa postura, que estaria retirando a autonomia das escolas para escolha do livro didático e na definação de seu projeto pedagógico”, revela Ivan Valente.

O deputado questiona se há falta de protagonismo dos sistemas de ensino em traçar suas próprias políticas públicas de educação, que visem a formação permanente dos educadores, a superação de problemas e a promoção da qualidade da educação. “Qual o ganho real da população, qual a garantia de qualidade com essa terceirização e privatização, e qual a posição que as esferas do governo têm em relação ao seu papel na formação e capacitação dos profissionais de educação?”.

Criação do Banco do Sul é tema de debate na Comissão de Finanças

Audiência pública na próxima quinta-feira, dia 6 de novembro, às 10 horas, debaterá a criação do Banco do Sul. A proposta é da deputada Luciana Genro (RS), que afirma ser fundamental a definição da posição brasileira sobre o assunto.

A criação do Banco do Sul implicará em mobilização de recursos do Orçamento da União para implementação de projetos de financiamento aos países vizinhos e está, atualmente, em fase final de negociação com os ministros da economia de diversos países da América Latina. “Temos, como parlamentares e membros desta Comissão, que fazer parte deste debate e trazer a sociedade civil para a discussão também”, avalia a deputada.

Pela proposta de Luciana Genro serão convidados a participar da audiência pública sobre ao Banco do Sul o ministro da Fazenda, Guido Mantega, representante do governo brasileiro nas negociações, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e, representando a sociedade civil, Magnolia Said, da rede Brasil sobre Instituições Financeiras Internacionais e ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria, e o economista Adhemar Mineiro, do Dieese e integrante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip).

 

Documentário sobre o Rio Madeira – Antes da audiência pública, será exibido documentário “O Chamado do Madeira” sobre os riscos socioambientais, as audiências públicas e Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A construção das barragens de Santo Antônio e Jirau darão início ao projeto Complexo do Madeira da Iniciativa para a Integração de Infra-estrutura Regional Sul-Americana e do Programa de Aceleração do Crescimento. A exibição do documentário, promovido pela Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública, acontece às 8 horas, no restaurante Hibisco, anexo III, da Câmara dos Deputados.

PSOL critica absolvição de Renan Calheiros: “falta vergonha na cara”

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) lamentou e criticou a absolvição do senador Renan Calheiros no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, votado na tarde desta terça-feira, dia 4/11. “O Senado devia ter vergonha na cara e zelar pela democracia brasileira”, declarou a presidente do PSOL, Heloísa Helena.

Segundo Heloísa Helena, que acompanhou a sessão no plenário do Senado, o pronunciamento de defesa de Renan Calheiros foi de “descaramento e de sinismo”, que coloca a Casa em um cenário de falta de vergonha e nenhum zelo pela democracia. Para ela, atualmente, tem se promovido na mente dos brasileiros a ausência de credibilidade nos procedimentos políticos, principalmente quando excelências delinquentes promovem o tráfico de influências, a exploração de prestígio e o enriquecimento ilícito e não são punidos. “Vou continuar ensinando aos meus filhos que é proibido roubar, apesar dessa sem-vergonhice explícita em que o Senado, mais uma vez, desmoraliza o povo brasileiro”, afirmou Heloísa, ao final da sessão.

Renan Calheiros, acusado de utilizar laranjas na aquisição de empresas de comunicação (jornal e rádios) em Alagoas, foi absolvido por 48 votos, contra 29 que pediram a cassação e 3 abstenções. Durante quase uma hora – sendo que o tempo inicial era de 30 minutos para a defesa -, Renan Calheiros se defendeu das acusações feitas, por 30 minutos, pelo relator Jefferson Péres e pelo deputado Arthur Virgílio.

O senador José Nery (PSOL/PA), que discursou no plenário antes da votação, disse que é doloroso para o país e para o Senado discutir sobre ética e decoro parlamentar naquelas circunstâncias. Ele lembrou que na primeira representação, de que despesas pessoais seriam pagas pela empreiteira Mendes Júnior, apresentada pelo PSOL, haviam fortes elementos que configuravam quebra de decoro por Renan Calheiros, mas que acabou sendo absolvido. Agora, afirmou, outro processo estava sendo avaliado e outros três tramitam na Casa. “Existem denúncia graves, provas testemunhais e documentais, que indicam a eubra de decoro agora”.

Segundo o deputado Chico Alencar, líder do PSOL na Câmara, a proximidade de votação da CPMF no Senado, prevista para acontecer esta semana, favoreceu a absolvição de Renan Calheiros. “Ele chegou a dizer, em sua defesa, que se a denúncia fosse acatada metade do Senado poderia ser cassado. Isso cria o "espírito de corpo" em detrimento da sociedade e cidadania brasileiras”.

 

Mais três representações – O senador Renan Calheiros ainda tem contra si três representações por quebra de decoro parlamentar que tramitam no Conselho de Ética. Uma, apresentada pelo PSOL, trata de suposto envolvimento de Renan em esquemas de propinas e desvio de recursos públicos de ministérios comandados pelo PMDB. O relator é o senador Almeida Lima, que ainda não apresentou parecer.

Outra representação, apresentada pelo DEM e PSDB, acusa Renan de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres e Marconi Perillo. A última, oferecida novamente pelo PSOL, acusa o senador de ter apresentado emenda ao Orçamento da União, no valor de R$ 280 mil, para favorecer empresa-fantasma em um ex-assessor de seu gabinete. Ambas as representações ainda não têm relator.

 

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