MP’s de Temer provocarão desmatamento e exploração de garimpo

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PSOL votou contra as propostas que reduzem áreas de unidades de conservação e beneficiam latifundiários e grileiros.

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Contra as reformas, centrais sindicais convocam Ocupa Brasília para 24 de maio

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O objetivo é encher as ruas do centro da capital federal para dizer que a população não aceita as ameaças…

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PSOL vota não, mas reforma da Previdência é aprovada na Comissão Especial

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Agentes penitenciários ocuparam plenário e impediram a conclusão da votação. PSOL apresentou proposta de referendo popular.

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Comissão aprova MP da regularização fundiária, que anistia grilagem e enfraquece reforma agrária

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Para o PSOL proposta é inconstitucional e aprofunda a desigualdade e os conflitos urbanos e rurais.

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Os direitos dos trabalhadores jogados na lata do lixo

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PSOL votou contra a Reforma Trabalhista que marca a perda histórica dos direitos trabalhistas dos brasileiros sob farsa de uma…

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Projeto de Lei garante acesso às pesquisas públicas

O deputado Ivan Valente (SP) apresentou proposta com o objetivo de garantir acesso a estudos e pesquisas custeados pelos órgãos e instituições da administração pública direta ou indireta. O Projeto de Lei nº 2396/2007 parte do pressuposto que se o levantamento de tais dados é custeado com recursos públicos, nada mais natural do que franquear o acesso à população. 

O texto do PL visa aumentar a transparência e a ampliação das possibilidades de utilização dos dados que poderão ter relevância para além da contratada, à luz dos interesses públicos. A proposta se justifica também porque muitos pesquisadores e os estudantes brasileiros não têm condições de custear a realização de amplas pesquisas de campo, de mercado, de opinião, entre outras.
Em contrapartida, órgãos e entidades públicas, a exemplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, entre outros, dispõem de enorme volume de dados, indisponíveis aos interessados.
O Projeto de Lei foi apresentado no dia 08 de novembro.

 

Com informações do site do deputado Ivan Valente

826Dois homens e um destino – Conselhos de Ética absolvem irmãos Calheiros

Os irmãos Renan e Olavo Calheiros escaparam do Conselho de Ética no caso Schincariol e mandaram o arquivo para a geladeira, na última quarta-feira (14/11). No mesmo dia, o conselho decidiu por 11 x 3 votos recomendar a cassação de Renan Calheiros frente à acusação de ter usado "laranjas" para comprar empresas de comunicação em Alagoas. As duas representações foram movidas pelo PSOL.

Os Irmãos Calheiros escaparam do Conselho de Ética no caso Schincariol e mandaram o processo para a geladeira. Nessa quarta-feira (14/11), no apagar das luzes e, em clima de feriadão, o Congresso Nacional proclamou que Renan e Olavo Calheiros não quebraram o decoro, pelo fato de terem ligações perigosas com a Cervejaria. No Senado, o petista João Pedro, senador pelo Estado do Amazonas, pediu o arquivamento de uma das Representações protocoladas pelo PSOL. Não deu outra, foram 9 votos pelo arquivamento e 5 abstenções. Já na Câmara, o relator do processo contra Olavo Calheiros, José Carlos Araújo (PR-BA), esteve desde o início pré-disposto a absolver, e fez da instrução da Representação um conjunto de amenidades pseudo-investigativas.

Para o Conselho, matérias jornalísticas investigativas, que contribuem para a transparência republicana, e derivam, muitas vezes, de ações concretas da Polícia Federal, são meros "recortes de jornais" (só falta dizerem que, além do "Mensalão", "Navalha" e "Carranca" são ficções...). O Conselho não tem poder para convocar ninguém, mas nem convites foram feitos a três ou quatro testemunhas-chave do caso Schincariol!

Já na terceira Representação movida pelo PSOL contra Renan Calheiros, que pede investigações sobre o uso de "laranjas" para a compra de empresas de comunicação em Alagoas, o resultado foi diferente. O Conselho de Ética do Senado acompanhou o voto do relator, senador Jefferson Péres, e decidiu recomendar a cassação do presidente licenciado da Casa, por 11 x 3 votos. Agora a votação vai a Plenário.

E os escândalos não param por aí. Eis que um ex-assessor da Presidência do Senado, Carlos Rudiney, foi preso por contrabando, e teria vínculos também com o gabinete do deputado Olavo (investiga-se o uso da verba indenizatória do parlamentar). Sim, o homem "não é santo", como disse o relator, mas não é lá muito recomendável ter tanto "pecador" por perto... O PSOL, que ousa denunciar e se bate pela apuração profunda, só quer "atrair a mídia", segundo o relator e outros conselheiros. Araújo afirmou também que Chico Alencar é um "bom marqueteiro". A provocçâo foi imediatamente retrucada pelo líder do PSOL na Câmara: "é melhor ser acusado de marqueteiro do que de mutreteiro"!

 

Do site do deputado Chico Alencar (www.chicoalencar.com.br)

Dois homens e um destino – Conselhos de Ética absolvem irmãos Calheiros

Os irmãos Renan e Olavo Calheiros escaparam do Conselho de Ética no caso Schincariol e mandaram o arquivo para a geladeira, na última quarta-feira (14/11). No mesmo dia, o conselho decidiu por 11 x 3 votos recomendar a cassação de Renan Calheiros frente à acusação de ter usado "laranjas" para comprar empresas de comunicação em Alagoas. As duas representações foram movidas pelo PSOL.

Os Irmãos Calheiros escaparam do Conselho de Ética no caso Schincariol e mandaram o processo para a geladeira. Nessa quarta-feira (14/11), no apagar das luzes e, em clima de feriadão, o Congresso Nacional proclamou que Renan e Olavo Calheiros não quebraram o decoro, pelo fato de terem ligações perigosas com a Cervejaria. No Senado, o petista João Pedro, senador pelo Estado do Amazonas, pediu o arquivamento de uma das Representações protocoladas pelo PSOL. Não deu outra, foram 9 votos pelo arquivamento e 5 abstenções. Já na Câmara, o relator do processo contra Olavo Calheiros, José Carlos Araújo (PR-BA), esteve desde o início pré-disposto a absolver, e fez da instrução da Representação um conjunto de amenidades pseudo-investigativas.

Para o Conselho, matérias jornalísticas investigativas, que contribuem para a transparência republicana, e derivam, muitas vezes, de ações concretas da Polícia Federal, são meros "recortes de jornais" (só falta dizerem que, além do "Mensalão", "Navalha" e "Carranca" são ficções...). O Conselho não tem poder para convocar ninguém, mas nem convites foram feitos a três ou quatro testemunhas-chave do caso Schincariol!

Já na terceira Representação movida pelo PSOL contra Renan Calheiros, que pede investigações sobre o uso de "laranjas" para a compra de empresas de comunicação em Alagoas, o resultado foi diferente. O Conselho de Ética do Senado acompanhou o voto do relator, senador Jefferson Péres, e decidiu recomendar a cassação do presidente licenciado da Casa, por 11 x 3 votos. Agora a votação vai a Plenário.

E os escândalos não param por aí. Eis que um ex-assessor da Presidência do Senado, Carlos Rudiney, foi preso por contrabando, e teria vínculos também com o gabinete do deputado Olavo (investiga-se o uso da verba indenizatória do parlamentar). Sim, o homem "não é santo", como disse o relator, mas não é lá muito recomendável ter tanto "pecador" por perto... O PSOL, que ousa denunciar e se bate pela apuração profunda, só quer "atrair a mídia", segundo o relator e outros conselheiros. Araújo afirmou também que Chico Alencar é um "bom marqueteiro". A provocçâo foi imediatamente retrucada pelo líder do PSOL na Câmara: "é melhor ser acusado de marqueteiro do que de mutreteiro"!

 

Do site do deputado Chico Alencar (www.chicoalencar.com.br)

CCJ vota na próxima semana entrada da Venezuela no Mercosul

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, para a próxima semana, a decisão sobre o Projeto de Decreto Legislativo 387/2007, que ratifica a adesão da Venezuela ao Mercosul. Acordo entre as lideranças partidárias permitiu, na sessão realizada nesta tarde (13/11), a leitura o relatório e que a discussão e votação da proposta ficariam para a quarta-feira 21.

Pelo acordo, também será realizada, na terça 20, audiência pública sobre o tema, em que serão convidados o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ou algum representante do Itamaraty, favoráveis a entrada da Venezuela ao grupo, e alguém contra, como o ex-embaixador Rubens Barbosa.

Apesar das críticas ao presidente venezuelano Hugo Chávez, o relator da proposta, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou voto favorável, argumentando que a adesão da Venezuela não acarretará, no momento, desconsideração ou desrespeito à princípios como a democracia, um dos pressupostos para entrada no Mercosul – argumento sustentado pela oposição.u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">Segundo o deputado Ivan Valente (SP), é hipocrisia dizer que não existem preferências políticas e ideológicas, mas há a vontade política e o Mercosul é um processo contínuo. “A Venezuela tem povo na rua, tem protagonismo popular”, afirmou. u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">O protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi assinado em Caracas, em julho de 2006, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que compõem o bloco, e pelo governo venezuelano. Foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agora, é apreciado na CCJ e, depois, será analisado pelo Plenário da Câmara. Em seguida, o protocolo será examinado pela representação do Brasil no Parlamento do Mercosul, para só depois iniciar sua tramitação no Senado. Argentina e Uruguai já aprovaram o protocolo de adesão. Brasil e Paraguai estão em processo de análise.u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">u003cb>Deputados aprovam medidas para obras do PACu003c/b>u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont sizeu003d"2">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">Os deputados rejeitaram em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 13/11, u003cspan>u003cspan styleu003d"text-decoration:none">u003cfont coloru003d"#000000">o u003c/font>u003c/span>u003c/span>u003c/font>u003c/font>u003ca hrefu003d"http://intranet2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pku003d%2070158" targetu003d"_blank" onclicku003d"return top.js.OpenExtLink(window,event,this)">u003cspan>u003cspan styleu003d"text-decoration:none">u003cfont sizeu003d"2">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont coloru003d"#000000">projeto de lei de conversãou003c/font>u003c/font>u003c/font>u003c/span>u003c/span>u003c/a>u003cspan>u003cspan styleu003d"text-decoration:none">u003cfont sizeu003d"2">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont coloru003d"#000000"> 35/07, do Senado, que modifica a MP 387/07, aprovada anteriormente pela Câmara. O PSOL votou contra a proposta do Senado devido aquela Casa ter retirado do texto a possibilidade de repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para cooperativas habitacionais e por excluirem a obrigatoriedade das transferências para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).",1] ); //-->

Segundo o deputado Ivan Valente (SP), é hipocrisia dizer que não existem preferências políticas e ideológicas, mas há a vontade política e o Mercosul é um processo contínuo. “A Venezuela tem povo na rua, tem protagonismo popular”, afirmou.

O protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi assinado em Caracas, em julho de 2006, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que compõem o bloco, e pelo governo venezuelano. Foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agora, é apreciado na CCJ e, depois, será analisado pelo Plenário da Câmara. Em seguida, o protocolo será examinado pela representação do Brasil no Parlamento do Mercosul, para só depois iniciar sua tramitação no Senado. Argentina e Uruguai já aprovaram o protocolo de adesão. Brasil e Paraguai estão em processo de análise.

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