Movimentos, entidades e partidos lançam Frente Ampla pelas Diretas e convocam lutas

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Para o PSOL, além de eleições diretas imediatas para presidente é preciso deter as reformas.

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Frente Parlamentar “Diretas Já!” será lançada no Congresso

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PSOL, PSB, PT, PDT e PCdoB encabeçam movimento suprapartidário em defesa das eleições diretas imediatas.

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MP’s de Temer provocarão desmatamento e exploração de garimpo

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PSOL votou contra as propostas que reduzem áreas de unidades de conservação e beneficiam latifundiários e grileiros.

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PSOL vota não, mas reforma da Previdência é aprovada na Comissão Especial

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Agentes penitenciários ocuparam plenário e impediram a conclusão da votação. PSOL apresentou proposta de referendo popular.

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Os direitos dos trabalhadores jogados na lata do lixo

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PSOL votou contra a Reforma Trabalhista que marca a perda histórica dos direitos trabalhistas dos brasileiros sob farsa de uma…

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Luciana Genro diz que é inadmissível situação dos ex-funcionários da Varig

A deputada Luciana Genro (PSOL/RS) participou de audiência pública que tratou sobre a situação dos ex-funcionários da Varig, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Segundo a deputada, é inaceitável o tratamento que os cerca de 9 mil ex-empregados da empresa estão recebendo, ao terem seus direitos trabalhistas violados.
"É inadmissível que não haja sucessão trabalhista e os ex-funcionários fiquem totalmente desamparados pelo poder público e pela justiça", afirmou. A deputada disse que tem recebido mensagens de ex-trabalhadores da Varig que relatam a situação dramática por qual estão passando. As denúncias de violação de direitos trabalhistas incluem salários atrasados, rescisões de contrato, indenizações, não pagamento de décimos-terceiros, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os ex-funcionários da Varig foram demitidos por telegrama em agosto de 2006. Em março deste ano, a Gol comprou a Varig por R$ 560 milhões.
Segundo a deputada, embora existam deficiências na lei de recuperação judicial e de falências não é possível aceitar o permanente desamparo pelo qual passam os ex-trabalhadores da Varig. Luciana Genro lembrou que outro caso gravíssimo envolvendo a empresa é dos aposentados e pensionistas da Aerus - entidade de previdência complementar que reúne empresa patrocinadoras ligadas ao setor aéreo. Os ex-funcionários da Varig solicitaram apoio político do parlamento no intuito de garantir que o Poder Judiciário garanta o pagamento da dívida do governo federal com a Varig, desta com o Aerus e assim os aposentados e pensionistas recebam o que lhes é de direito.
A solicitação de realização de audiência pública sobre o assunto foi feita em 2006 pela deputada Luciana Genro e reapresentada este ano pela deputada Manuela D"Ávila. Participaram representantes da da Coordenação Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e das Associações de Comissários e de Pilotos da Varig. A empresa VRG, que administra a Varig, também foi convidada, mas não compareceu.
"Espero que, com esta audiência, a Câmara se envolva de forma mais efetiva e garanta que a justiça seja feita aos trabalhadores da Varig", afirmou a deputada.

PSOL é o segundo partido que mais cresceu em 2007

O Partido Socialismo e Liberdade cresceu 223,41% em número de filiados, em 2007, conforme dados divulgados esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o segundo partido brasileiro que mais aumentou em quantidade de filiados, com mais de 28 mil.

 

Segundo o TSE, o PSOL passou de 8.763 filiados, em setembro deste ano, para 28.340, em novembro. O levantamento indica que existem no país, atualmente, 12.140.777 brasileiros filiados aos 27 partidos políticos com registro no TSE, menos de 10% da população.

O PSOL, que nasceu em 2004, é um partido democrático, com amplo debate e estímulo a crítica e a auto-crítica, a criatividade e a elaboração coletiva, garantindo pleno direito de tendência, a necessidade da unidade nas ações e tendo como objetivos e bandeiras a construção de uma sociedade socialista, com democracia, liberdade, respeito aos direitos humanos, aos direitos civis e a natureza, apoiando as mobilização pelas reivindicações da classe trabalhadora, como a luta por melhores salários e pelo direito ao trabalho, a qualidade da educação e da saúde, e o combate à economia imperialista.

 

Solicitação do PSOL sobre uso de aviões da FAB será encaminhada ao Ministério da Defesa

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia, informou em sessão ordinária, no Plenário da Casa, na tarde desta quarta-feira, 28/11, que o Requerimento de Informação nº1018/2007, do PSOL, que trata do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por parlamentares e autoridades públicas, será encaminhado ao Ministério da Defesa. Na semana passada, o líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), questionou quais os motivos da solicitação não ter sido devidamente despachada e estar sob reavaliação.

Em resposta à questão de ordem, Chinaglia disse que o requerimento do PSOL foi reavaliado por haver indícios de duplicidade de pedidos. No primeiro semestre, o deputado Gustavo Fruet solicitou informações sobre o uso das aeronaves, no período de junho de 2007 a junho de 2007. Entretanto, a solicitação do PSOL é relativa ao ano de 2007 e inclui a utilização dos aviões por parlamentares – personagens que não constam no pedido de Fruet.

A mesa acabou por constatar que os requerimentos diferem em período solicitado e na abrangência e deliberou pelo encaminhamento da solicitação ao Ministério da Defesa, que terá 30 dias para responder. O requerimento do PSOL questiona as viagens feitas por parlamentares e autoridades públicas em aviões da FAB, já que os traslados devem ocorrer, exclusivamente, em casos de segurança, emergência médica e a serviço parlamentar e utilizam-se de servidores, bens e dinheiros públicos.

“Nosso dever de fiscalização está assegurado e espero que o requerimento não traga nenhum dissabor à autoridade pública, já que, na época, havia indícios de uso indevido das aeronaves”, declarou o Chico Alencar.

 

Ivan Valente defende teto para tarifas bancárias e divulgação do custo

O deputado Ivan Valente (SP) defende que seja instituído teto máximo de cobrança de tarifas e que seja divulgado o valor de custo da tarifa. Estas foram duas das propostas debatidas na audiência pública na tarde desta terça-feira, 27/11, na Comissão de Defesa do Consumidor, como parte das atividades do Grupo de Trabalho que tratou do assunto.

Segundo Ivan Valente, o consumidor/cliente não sabe quanto realmente custa determinado serviço prestado pelo banco. Ele explica que, por exemplo, se a emissão de um extrato bancário custa R$ 1,00 não se sabe quanto esse extrato custou para o banco. “Pode ter custado sete centavos, quinze, não sabemos. E o banco alega que isso é sigilo não pode ser divulgado”, questiona. 

Para o deputado, deveria ser estabelecido limite de teto do valor das tarifas bancárias, que poderia ser sobre o lucro líquido dos bancos ou folha de pagamento. O lucro das tarifas, disse Ivan Valente, há dez anos correspondia a algo entre 20% e 30% da folha de pagamento. Atualmente, equivale a 128% da folha.

O grupo de trabalho sobre tarifas bancárias foi proposto por Ivan Valente e criado há cerca 90 dias. Entre as propostas defendidas pelo grupo estão, principalmente, a padronização de nomenclatura das tarifas (a mesma tarifa já foi encontrada com dezenas de denominações diferentes) e redução da quantidade de taxas cobradas – o número estarrecedor de 84 tipos de tarifas no Brasil, enquanto que em países de primeiro mundo são cobradas de 8 a 10 tipos da taxas.

Participaram da audiência pública representantes do Ministério da Fazenda, da Procuradoria da República, do Ministério da Justiça, do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

 

Sem impacto - Apesar de considerar que o grupo de trabalho avançou em certos pontos, como a proposta de padronização da nomenclatura, o deputado Ivan Valente defende que o governo federal deve ampliar seu poder de controle no setor, estabelecendo limites para a cobrança de tarifas. “Somente estas duas medidas não garantirão a redução da tarifas. Não é impactante”, afirmou.

O deputado Ivan Valente lembrou que há dez anos foi realizado debate sobre o mesmo tema naquela Comissão, quando o Ministério da Fazenda declarou que a concorrência entre os bancos iria reduzir a quantidade e o valor das tarifas, mas isto não aconteceu. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que as mudanças que serão adotadas estimularão a concorrência, que poderá provocar a redução das tarifas.

Ivan Valente criticou a Febraban por se “auto-regulamentar” - função que deveria ser do Banco Central. “Não vejo risco do governo interferir no sistema financeiro. É uma proteção para o cidadão e consumidor”. Barbosa admitiu que não se sabe tudo que é cobrado pelos bancos, mas afirmou que que os abusos serão combatidos. “Está constatado que os bancos fazem o querem”, lamentou o deputado.“O pior é que o consumidor não tem escolha. Trocar de banco não é como trocar de marca de sabonete”.

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