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Para o PSOL, além de eleições diretas imediatas para presidente é preciso deter as reformas.

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Frente Parlamentar “Diretas Já!” será lançada no Congresso

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PSOL votou contra as propostas que reduzem áreas de unidades de conservação e beneficiam latifundiários e grileiros.

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PSOL vota não, mas reforma da Previdência é aprovada na Comissão Especial

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PSOL votou contra a Reforma Trabalhista que marca a perda histórica dos direitos trabalhistas dos brasileiros sob farsa de uma…

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Entrada da Venezuela no Mercosul é aprovada na CCJ

O Mercosul avança e ganha substância no plano econômico, comercial, político e cultural. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados confirmou a adesão da Venezuela ao Mercosul, em sessão concorrida e de opiniões diversas. O PSOL, desde os primeiros debates sobre o assunto, manifestou-se a favor, defendendo a integração da América Latina.

Após mais de quatro horas de sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 387/07, que integra a Venezuela ao Mercosul. Foram 44 votos a favor e 17 contra.

Para o deputado Chico Alencar (RJ), líder do PSOL, a entrada da Venezuela no Mercosul reforça o bloco econômica e politicamente e atingirá outros planos, como o educacional e cultural. “Será, principalmente, uma troca entre os povos. Temos que ter essa visão estratégica para superação das desigualdades, desde ao norte ao sul, centro a periferia”, disse, referindo-se ao fato de que o Brasil, historicamente, se voltou mais para a Europa e os Estados Unidos.

Chico Alencar solicitou aos parlamentares que participavam da sessão na CCJ “menos provincianismo, localismo e conjunturalismo e mais visão planetária, internacionalista e de grandeza” para a inclusão da Venezuela ao Mercosul. O extremo da oposição conservadora, afirmou o deputado, é que antes viam com simpatia a entrada do país venezuelano e, atualmente, não encaravam da mesma forma, utilizando o argumento da proposta de ilimitação do mandato naquele país a um referendo popular. Chico Alencar disse que esta ótica conservadora, impedindo o ingresso de um país num mercado regional, é infundada.

“A Venezuela no Mercosul é necessária para o bloco, interessa à democracia, ao povo venezuelano ao povo brasileiro, ao comércio venezuelano e brasileiro”, reforçou o deputado Ivan Valente (SP). Ele criticou o mídia e parlamentares que insistem em dizer que a Venezuela está numa corrida armamentista, dizendo que não há preocupação das Forças Armadas brasileiras por falta de fatos concretos.

Ivan Valente disse que o argumento da ausência de democracia naquele país, nem o fato do plebiscito que avaliará proposta de reeleição, o qual o PSOL é contra, não procedem. Para o deputado, o contraditório é que, naquele momento, quem questionava a democracia na Venezuela eram os mesmos que apoiaram a ditadura no Brasil por 21 anos. Citou que a Venezuela teve sete eleições reconhecidas por órgãos internacionais como legítimas e que no Brasil a campanha eleitoral é paga com financiamento privado. “Talvez o que encomode na Venezuela seja outra coisa. Lá tem participação popular, lá tem modelo diferente (de governar) do que se aplica inclusive no Brasil”.

A entrada da Venezuela no Mercosul ainda tem que ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o que só deve ocorrer em 2008.

PSOL lamenta decisão contrária à necessidade de convenção coletiva de trabalhadores

A Câmara dos Deputados rejeitou as mudanças do Senado para a Medida Provisória 388/2007, que regulamenta o trabalho do comércio aos domingos e feriados. Foi rejeitada a proposta que autoriza, por convenção coletiva, o trabalho aos domingos, continuando válida a decisão de cada município sobre a questão. O PSOL votou a favor da proposta do Senado, defendendo que a abertura do comércio deveria ser uma decisão dos trabalhadores.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, disse que deveria prevalecer o acerto entre as partes, os representantes dos trabalhadores e os sindicatos patronais, e lamentou a decisão do plenário. “É um direito do trabalhador a folga aos domingos; trabalhar naquele dia e feriados é que representa excepcionalidade”, afirmou.

A deputada Luciana Genro disse que os trabalhadores comerciários já são demasiadamente explorados e que esta decisão retira dos brasileiros o direito de decidir se trabalharão ou não aos domingos. “Era uma medida democrática”.

Comerciários, que lotaram a galeria do plenário da Câmara, protestaram contra a rejeição da proposta do Senado e vaiaram os parlamentares. O texto da MP, encaminhada pelo Poder Executivo, elimina a necessidade de regras de folgas serem acertadas nas convenções coletivas, que fica valendo apenas para a abertura aos feriados. A proposta do Senado foi rejeitada por 234 deputados, 197 votaram a favor e 5 se abstiveram.

É falta de argumentos dizer que Venezuela não deve entrar no Mercosul, afirma Ivan Valente

“Há democracia na Venezuela. Existe liberdade partidária, democrática e de imprensa”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP), durante audiência pública que tratou da adesão da Venezuela ao mercosul, na tarde desta terça-feira, 20 de novembro.

O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e contou com presença do secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, e do professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Carlos Roberto Pio. Nesta quarta-feira, 21, a CCJ deve votar o parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 387/07, que integra a Venezuela ao Mercosul.

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães disse ser a favor da entrada do país venezuelano ao grupo, defendendo que o papel do governo brasileiro é promove a integração da América Latina e que do ponto de vista constitucional nada há a ser questionado. Já professor Carlos Roberto Pio disse que o ponto de vista deve ser político, manisfestou-se contra a adesão da Venezuela ao grupo por considerar que aquele país não respeita as diretrizes que regem as relações internacionais e apresenta atitudes contrárias à democracia.

O deputado Ivan Valente rebateu o argumento de que não existe democracia na Venezuela, afirmando que há protagonismo popular, no modo de agir, pensar e atuar. Um exemplo disso, foi o resultado favorável ao governo de Hugo Chavez no plebiscito ocorrido no meio do mandato. O deputado criticou a mpidia que publica que a Venezuela está numa corrida armamentista, o que seria questão de preocupação para o Brasil – fato que já foi desmentido e tranquilizado pelas Forças Armadas brasileiras.

“Interessa ao Brasil e ao Mercosul a entrada da Venezuela ao bloco”, reforçou Ivan Valente. O acordo de adesão, afirmou é consenso entre os representantes ods países integrantes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), conforme protocolo assinado em julho de 2006. “Dizer que a Venezuela não pode entrar no Mercosul representa falta de argumentos”.

Projeto de Lei garante acesso às pesquisas públicas

O deputado Ivan Valente (SP) apresentou proposta com o objetivo de garantir acesso a estudos e pesquisas custeados pelos órgãos e instituições da administração pública direta ou indireta. O Projeto de Lei nº 2396/2007 parte do pressuposto que se o levantamento de tais dados é custeado com recursos públicos, nada mais natural do que franquear o acesso à população. 

O texto do PL visa aumentar a transparência e a ampliação das possibilidades de utilização dos dados que poderão ter relevância para além da contratada, à luz dos interesses públicos. A proposta se justifica também porque muitos pesquisadores e os estudantes brasileiros não têm condições de custear a realização de amplas pesquisas de campo, de mercado, de opinião, entre outras.
Em contrapartida, órgãos e entidades públicas, a exemplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, entre outros, dispõem de enorme volume de dados, indisponíveis aos interessados.
O Projeto de Lei foi apresentado no dia 08 de novembro.

 

Com informações do site do deputado Ivan Valente

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