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Para Ivan Valente, ministro das Comunicações tratou somente de questões pontuais e não esclareceu

O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) considerou insuficientes as informações prestadas pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, na audiência pública que debateu os serviços prestados por operadoras de canais de TV por assinatura e a venda do equipamento para conversão da TV digital. Para Ivan Valente o ministro tratou somente de questões pontuais e deixou outras importantes sem resposta, como o monopólio na tv por assinatura e a fiscalização do setor.

Ivan Valente criticou o monopólio nas TV"s por assinatura, já que a Rede Globo detém 80% do conteúdo veiculado. “O consumidor não tem escolhas; virou refém do sistema, que além de tudo tem custo elevadíssimo”, afirmou o deputado, citando como exemplo a Argentina, onde o canal mais barato custa R$ 0,66 e o mais caro R$ 0,80, enquanto que no Brasil os preços são R$ 1,92 e R$ 6,84, respectivamente.

Para o deputado, o governo federal pode alterar a legislação quanto ao monopólio e não pode se isentar da questão da fiscalização, direcionando para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) toda a responsabilidade. “O governo também deve defender o consumidor”, salientou.

Sobre a TV digital, Ivan Valente questionou o preço que o governo defende para o conversor, que seria de R$ 100,00, e o valor que o mercado está apontando é sete vezes mais. Ele comparou que se um aparelho de televisão custa R$ 700,00 e o conversor o mesmo preço, a maioria dos brasileiros não terá condições de adquirir o equipamento.

Segundo o ministro Hélio Costa, existem R$ 450 milhões disponíveis para empresas que se propuserem a desenvolver o conversor, mas nenhuma se pronunciou até o momento. Entretanto, Hélio Costa não esclareceu sobre os valores do equipamento. Outro ponto que o ministro não deixou claro é sobre o mecanismo anticópia que poderá conter no conversor – objetivo seria evitar cópias indiscriminadas de programas, contra a pirataria.

De acordo com o deputado, as reclamações dos consumidores em relação aos serviços prestados pelas empresas de TV por assinatura cresceram 267% na Anatel, de janeiro de 2006 a abril de 2007, passando de 491 para 1.800. No Procon de São Paulo, as reclamações neste setor, de janeiro a setembro de 2007, atingiram a marca de 21 mil. Entre as queixas dos consumidores: a venda casada de pacotes de TV, internet e telefone; a contratação de pacotes fechados e a impossibilidade de alteração; a falta de condições técnicas de prestação de serviços; e falhas no atendimento.

Ivan Valente também se pronunciou a favor do estabelecimento de cotas para veiculação de conteúdo nacional na programação das TV"s por assinatura.

Ivan Valente debate tarifas bancárias em programa da TV Câmara

O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) foi um dos entrevistados do programa Participação Popular, da TV Câmara, que debateu as tarifas bancárias, e que irá ao ar na próxima quarta-feira, dia 7, às 22 horas. Ivan Valente falou sobre os absurdos que os bancos brasileiros impõem aos cidadãos, como taxa de juros altas e o número estarrecedor de 84 tipos de tarifas, enquanto que em países de primeiro mundo são cobradas de 8 a 10 tipos da taxas.

“O pior é que o consumidor não tem escolha. Trocar de banco não é como trocar de marca de sabonete”, comparou o deputado, referindo aos valores das tarifas, que podem variar em até 500%. Ele disse que, por exemplo, se um banco cobra 50 centavos por emissão de cheque de baixo valor e 80 por emissão de extrato, outro banco cobra o contrário, 80 pelo cheque e 50 pelo extrato.

O problema, segundo o deputado, é a monopolização do sistema, já que seis bancos praticamente controlam o mercado com 70% dos clientes. “E esses bancos têm forte influência sobre o Ministério da Fazenda, o Banco Central e a mídia”, afirmou. Pesquisa do Dieese aponta que esses bancos têm previsão de faturamento para 2007 de R$ 22 bilhões e folha de pagamento no valor de R$ 18 bilhões.

Além do deputado Ivan Valente, foi entrevistado o deputado Luiz Bittencourt (PMDB/GO). Também participaram o promotor Leonardo Bessa, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Geraldo Tardin, do Instituto de Defesa do Consumidor, e Ildecer Amorin, representante do Procon – DF. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também foi convidada a participar, mas não compareceu. “Eles não têm argumentos. Nunca participam de debates sobre tarifas bancárias”, criticou Ivan Valente.u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">O programa u003ci>Participação Popularu003c/i>, da TV Câmara, irá ao ar na quarta-feira, 7/11, às 22 horas, com reapresentações previstas para os dias 9 (6h30), 10 (10h30), 11 (17h30) e 12 (11h30).u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm"> u003c/p>u003c/font>u003c/div> u003cdiv> u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2"> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">u003cspan>u003cstrong>Acesse o site da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados e saiba mais sobre a atuação dos deputados na Casa:u003c/strong>u003c/span>u003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">u003cspan>u003ca titleu003d"http://www.liderancapsol.org.br">u003cstrong titleu003d"http://www.liderancapsol.org.br">www.liderancapsol.org.bru003c/strong>u003c/a>u003c/span>u003c/font>u003c/div>u003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">u003c/font> u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">Mariane Andradeu003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">Assessoria de imprensau003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">Liderança PSOL - Câmara dos Deputadosu003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">u003ca hrefu003d"http://www.liderancapsol.org.br/" targetu003d"_blank" onclicku003d"return top.js.OpenExtLink(window,event,this)">www.liderancapsol.org.bru003c/a> u003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">61 - 3215 9836u003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">61 - 8157 9979u003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">u003c/font> u003c/div> u003cdiv> u003c/div>u003c/div> ",0] ); //-->

O programa Participação Popular, da TV Câmara, irá ao ar na quarta-feira, 7/11, às 22 horas, com reapresentações previstas para os dias 9 (6h30), 10 (10h30), 11 (17h30) e 12 (11h30).

Comissão de Direitos Humanos aprova datas comemorativas para índios, brancos e negros

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou por unanimidade o parecer do relator, deputado Chico Alencar (RJ), ao Projeto de Lei 6369/2005, da senadora Roseana Sarney, que institui datas comemorativas a diferentes grupos étnicos. Chico Alencar apresentou substitutivo fixando dias para comemoração dos indígenas, dos brancos e dos negros.

    O texto aprovado altera a Lei 10.607/02, que define os feriados nacionais, incluindo entre eles o dia 20 de novembro. Alguns municípios já adotam essa data como feriado local. A proposta também muda a denominação do Dia do Índio (19 de abril) para Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, além de autorizar estados e municípios a criarem datas comemorativas para outros grupos étnicos locais.    

    O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura e Constituição, Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

PLP está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde 2004

O Projeto de Lei Complementar (nº 203/2004), de autoria dos deputados Chico Alencar, líder do PSOL, e de Antônio Carlos Biscaia, está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde 2004. Pela proposta, pessoas que respondam a processos judiciais e/ou que tenham sido condenadas pela Justiça Estadual, Distrital, Federal ou Militar por crimes contra a economia popular, administração pública, crimes sexuais e exploração de crianças e adolescentes, entre outros, não poderiam ser candidatos em eleições.
    Para o deputado Chico Alencar, os partidos devem negar a legenda aos pré-candidatos e a Câmara precisa votar o Projeto de Lei Complementar 203, que tramita na Casa. “A medida do TRE/RJ, mesmo que caia no TSE, ajudará o eleitor a separar o joio do trigo, identificando aqueles candidatos, que não são poucos, que buscam a imunidade parlamentar como impunidade criminal”, avalia.

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