MP’s de Temer provocarão desmatamento e exploração de garimpo

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PSOL votou contra as propostas que reduzem áreas de unidades de conservação e beneficiam latifundiários e grileiros.

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Contra as reformas, centrais sindicais convocam Ocupa Brasília para 24 de maio

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O objetivo é encher as ruas do centro da capital federal para dizer que a população não aceita as ameaças…

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PSOL vota não, mas reforma da Previdência é aprovada na Comissão Especial

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Agentes penitenciários ocuparam plenário e impediram a conclusão da votação. PSOL apresentou proposta de referendo popular.

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Comissão aprova MP da regularização fundiária, que anistia grilagem e enfraquece reforma agrária

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Para o PSOL proposta é inconstitucional e aprofunda a desigualdade e os conflitos urbanos e rurais.

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Os direitos dos trabalhadores jogados na lata do lixo

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PSOL votou contra a Reforma Trabalhista que marca a perda histórica dos direitos trabalhistas dos brasileiros sob farsa de uma…

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Ivan Valente critica Plano de Desenvolvimento da Educação: “isto é um quebra-galho”

A Comissão de Educação e Cultura debateu, em sessão realizada na quarta-feira (31/10), as emendas que serão apresentadas ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, prazo que se encerra hoje, e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do governo federal. O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) criticou a proposta do Executivo por considerá-la insuficiente e não atender as reais necessidades para a setor da educação.

    Para o deputado, o PDE não avança em questões fundamentais, principalmente, por não tratar da qualidade do ensino no país. “Não existe rigorosamente um investimento público na questão. Isto é um quebra-galho”, avalia Ivan Valente. Ele citou outros exemplos dessa situação de poucos recursos, como o Pró-Infância (programa que objetiva a inclusão de crianças de 0 a 6 anos na rede pública de ensino), que atinge 1% das reais necessidade nacionais, o Fundeb, que dará ao setor R$ 4,5 bilhões em 4 anos, e o piso salarial para os professores, aprovado na Comissão recentemente, no valor de R$ 950,00 a partir de 2010.

    Segundo Ivan Valente, a proposta do governo não constitui um plano de desenvolvimento da educação. Ele disse que boa parte dos municípios está com os veículos de transporte escolar sucateados, abriu-se linha de crédito para renovação e logo os veículos estarão sucateados novamente. “Torna-se um círculo vicioso. A verdade, realmente, é que não discutimos a fundo a educação no Brasil”.

    O deputado criticou ainda a forma como o Reuni – Reestruturação e Expansão das Unviersidades Federais, outro programa do governo federal, está sendo implementado. As universidades, disse Ivan Valente, estão aprovando algo sem se preocupar com a qualidade do ensino superior, já que a proposta, entre outros pontos, expande de 11 para 18 alunos atendidos por professor, mas não trata da expansão de investimento público. “E isto não foi por medida provisória, nem projeto de lei, é um decreto presidencial”.

Para PSOL renúncia de Ronaldo Lima é ato desprovido de ética

O PSOL considera a renúncia do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB/PB) ao mandato parlamentar mais um expediente protelatório desprovido de ética, que depõe contra a representação política. Ao contrário das aparências, não se trata de despojamento nem de, como falseou em sua carta pseudo-explicativa o ex-parlamentar, colocar-se, generosamente, sob o "julgamento de seu povo", e sim de uma artimanha para conquistar, definitivamente, a plena impunidade.

    O episódio também revela outras mazelas da nossa precariedade institucional: além do caráter protecionista do foro especial para autoridades, a extrema morosidade da Justiça (o caso tramita no STF há 12 anos!), que tantas vezes tarda e falha, e o descaso do Legislativo, que não amplia a Lei das Inelegibilidades, como está proposto em projetos como o Projeto de Lei Complementar 203/2004, para o qual exigimos imediata apreciação. Sem isso, ficará mantida a possibilidade - cada vez mais utilizada – de processados por crimes graves e até réus confessos disputar eleições e, apesar da "ficha suja", ocupar cargos de representação da população.

    Deputado Chico Alencar, líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

    Brasília, 1 de novembro de 2007.

Trabalho decente será tema de Fórum em Lisboa

O senador José Nery (PSOL/PA) será um dos representantes do Brasil no "Fórum sobre Trabalho Decente por uma Globalização Justa" que começa nesta quarta-feira, 31. O evento que será realizado na capital portuguesa, Lisboa, é promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e União Interparlamentar (UIP) e tem o apoio da União Européia. O Fórum deve reunir cerca de 250 pessoas, entre sindicalistas, empregadores, governos e parlamentares de todo o mundo.

    Lançada em 1999, a Agenda pelo Trabalho Decente quer colocar o tema no centro das discussões mundiais e incluiu o tema nos Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento da Assembléia Geral das Nações Unidas. O objetivo é direcionar as políticas econômicas sociais e ambientais de forma que seja garantido a todos o direito ao trabalho digno.

    A falta de emprego tem sido apontada com um dos maiores problemas atuais. As estatísticas internacionais apontam que 25% da população padecem com a falta de trabalho. Cerca de 1 bilhão vivem abaixo da linha da pobreza, com renda inferior a um dólar por dia. E o problema deve se agravar. A estimativa é de que nos próximos dez ano, a população economicamente ativa do mundo crescerá em 430 milhões. Isso significa que seria necessário gerar mais de 40 milhões de empregos por ano para absorver essa nova mão de obra formada em sua maioria por jovens.

    O evento em Lisboa é resultado da decisão da OIT e União Interparlamentar de trabalharem juntas pelos próximos quatro anos na realização de ações que promovam o trabalho decente. Entre os objetivos está a geração de emprego e criação de empresas, a garantia de direitos trabalhistas, a proteção social e o diálogo social

    Nery vai participar de três rodadas de debates. A primeira terá como tema "Emprego, Educação, Formação Qualificada e Tecnologia". Na segunda, o assunto em debate será o Fluxo Interno e Internacional para Procura do Trabalho e, no último, os participantes vão tratar das possibilidades de trabalho Decente para Jovens, Homens e Mulheres, a luta contra a discriminação e os fatores desfavoráveis".

    A intenção da OIT ao envolver os parlamentares no debate é fazer com que o tema seja colocado no centro dos debates e que procurem celebrar acordos e propor leis que dêem prioridade ao trabalho decente.

Luciana questiona ministro da Defesa sobre papel da Anac

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizou nesta quarta-feira (31/10) audiência pública para debater a remuneração dos militares federais e reaparelhamento das Forças Armadas. Participou, além dos parlamentares, o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A deputada Luciana Genro (PSOL/RS) questionou quais seriam os planos para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

    O ministro Nelson Jobim disse que, no momento, acontecem a indicação e nomeação da nova diretoria. Até agora foram nomeados Marcelo Pacheco dos Guaranys, Alexandre Gomes de Barros e o brigadeiro Allemander Pereira Filho; também foi indicado o engenheiro aeronáutico Cláudio Jorge Pinto Alves, que ainda depende da aprovação do Senado. Para a diretoria geral da Anac, Nelson Jobim indicará Solange Paiva Vieira, atual secretária de Aviação Civil do Ministério da Defesa. Depois dessa fase, segundo Jobim, será restabelecida a coordenação do sistema, tendo a segurança como item número um.

    Luciana Genro também alertou o ministro sobre a distribuição de um jornal chamado Inconfidência, editado por um coronel, Carlos Claudio Migues, nos quartéis e unidades das Forças Armadas. Na opinião da deputada, estes setores das Forças Armadas que defenderam abertamente o golpe de 64 não podem ficar impunes. “Enquanto os sargentos, controladores de vôo, estão sendo punidos por lutar por um tráfego aéreo mais seguro, oficiais defendem o golpe militar impunimente”.

    A deputada Luciana Genro, que integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, disse também que não poderia deixar de mencionar a saída de Milton Zuanazzi da diretoria da Anac. Em relatório apresentado em separado na CPI, o PSOL defendeu o indiciamento de toda a antiga diretoria da Agência. Luciana comentou a declaração de Zuanazzi que disse que não queria trabalhar com Nelson Jobim. “Para mim, isto soa como um elogio, ministro”, afirmou Luciana.

    O ministro respondeu que prima, no sistema aéreo, pela segurança, em primeiro lugar, pela regularidade e pela pontualidade. “Realmente não vai trabalhar mesmo. É página virada. Agora, é bola pra frente”, declarou Jobim.

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