Movimentos, entidades e partidos lançam Frente Ampla pelas Diretas e convocam lutas

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Para o PSOL, além de eleições diretas imediatas para presidente é preciso deter as reformas.

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Frente Parlamentar “Diretas Já!” será lançada no Congresso

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PSOL, PSB, PT, PDT e PCdoB encabeçam movimento suprapartidário em defesa das eleições diretas imediatas.

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MP’s de Temer provocarão desmatamento e exploração de garimpo

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PSOL votou contra as propostas que reduzem áreas de unidades de conservação e beneficiam latifundiários e grileiros.

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PSOL vota não, mas reforma da Previdência é aprovada na Comissão Especial

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Agentes penitenciários ocuparam plenário e impediram a conclusão da votação. PSOL apresentou proposta de referendo popular.

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Os direitos dos trabalhadores jogados na lata do lixo

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PSOL votou contra a Reforma Trabalhista que marca a perda histórica dos direitos trabalhistas dos brasileiros sob farsa de uma…

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Luciana Genro: aposentados da Aerus estão em situação cada vez mais desesperadora

Sr. Presidente,

 

Gostaria de solicitar aos Exmos. Ministros do Supremo Tribunal Federal, onde está chegando o processo da Ação da Defasagem Tarifária devida à Varig, que analisem a questão com a máxima urgência. Como é sabido o Processo da Ação Tarifária já foi ganho em diversas instâncias, mas o Governo Federal sempre protela a solução do problema. O Superior Tribunal de Justiça já derrubou o embargo colocado pelo Ministério Público no mês de setembro de 2007 e isto deu outro ganho à Companhia VARIG. Enquanto isto os Aposentados do AERUS e sua famílias a cada dia que passa estão passando sérias dificuldades. Agora o processo aguarda apreciação do Supremo Tribunal Federal.

 

Este problema se arrasta há mais de 15 anos, e com a solução final para a VARIG o Aerus receberá a quantia devida a ele pela VARIG. O valor, nos dias de hoje, é de 3 bilhões e 200 milhões de reais. A quantia devida a Varig, no processo da Defasagem Tarifária, é de 6 bilhões de Reais.

 

O Governo Lula poderia, desde o ano passado, ter resolvido este problema se houvesse concordado com um encontro de contas entre o Governo e a VARIG, mas preferiu deixar a VARIG chegar ao ponto que chegou.

 

Há que se lembrar também que a Exma. Desembargadora Neusa Alves concedeu liminar dando a antecipação de tutela, responsabilizando assim a União pela falta de fiscalização.

 

Havendo esta liminar o governo deveria pagar. É claro que após o julgamento da famosa Defasagem Tarifária seriam descontados os valores. Mas o Governo, que não mede esforços para pagar os juros da dívida, que consomem cerca de 37% do orçamento do país, recusa-se a pagar os aposentados em virtude de erros cometidos pela SPC.

 

Os aposentados e pensionistas estão há quase 20 meses, desde que houve a intervenção do AERUS (12 de Abril de 2006 foi decretada a Intervenção do AERUS e liquidação dos planos 1 e 2 da VARIG) em situação cada vez mais desesperadora.

 

Por isso apelamos ao Supremo para que julgue esta Ação com urgência, devolvendo aos pensionistas e aposentados o que lhes é de direito, isto é, receber os valores de acordo com o esforço contriibutivo que fizeram ao longo de sua vida profissional.

 

Deputada Luciana Genro - PSOL/RS

Entrada da Venezuela no Mercosul é aprovada na CCJ

O Mercosul avança e ganha substância no plano econômico, comercial, político e cultural. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados confirmou a adesão da Venezuela ao Mercosul, em sessão concorrida e de opiniões diversas. O PSOL, desde os primeiros debates sobre o assunto, manifestou-se a favor, defendendo a integração da América Latina.

Após mais de quatro horas de sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 387/07, que integra a Venezuela ao Mercosul. Foram 44 votos a favor e 17 contra.

Para o deputado Chico Alencar (RJ), líder do PSOL, a entrada da Venezuela no Mercosul reforça o bloco econômica e politicamente e atingirá outros planos, como o educacional e cultural. “Será, principalmente, uma troca entre os povos. Temos que ter essa visão estratégica para superação das desigualdades, desde ao norte ao sul, centro a periferia”, disse, referindo-se ao fato de que o Brasil, historicamente, se voltou mais para a Europa e os Estados Unidos.

Chico Alencar solicitou aos parlamentares que participavam da sessão na CCJ “menos provincianismo, localismo e conjunturalismo e mais visão planetária, internacionalista e de grandeza” para a inclusão da Venezuela ao Mercosul. O extremo da oposição conservadora, afirmou o deputado, é que antes viam com simpatia a entrada do país venezuelano e, atualmente, não encaravam da mesma forma, utilizando o argumento da proposta de ilimitação do mandato naquele país a um referendo popular. Chico Alencar disse que esta ótica conservadora, impedindo o ingresso de um país num mercado regional, é infundada.

“A Venezuela no Mercosul é necessária para o bloco, interessa à democracia, ao povo venezuelano ao povo brasileiro, ao comércio venezuelano e brasileiro”, reforçou o deputado Ivan Valente (SP). Ele criticou o mídia e parlamentares que insistem em dizer que a Venezuela está numa corrida armamentista, dizendo que não há preocupação das Forças Armadas brasileiras por falta de fatos concretos.

Ivan Valente disse que o argumento da ausência de democracia naquele país, nem o fato do plebiscito que avaliará proposta de reeleição, o qual o PSOL é contra, não procedem. Para o deputado, o contraditório é que, naquele momento, quem questionava a democracia na Venezuela eram os mesmos que apoiaram a ditadura no Brasil por 21 anos. Citou que a Venezuela teve sete eleições reconhecidas por órgãos internacionais como legítimas e que no Brasil a campanha eleitoral é paga com financiamento privado. “Talvez o que encomode na Venezuela seja outra coisa. Lá tem participação popular, lá tem modelo diferente (de governar) do que se aplica inclusive no Brasil”.

A entrada da Venezuela no Mercosul ainda tem que ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o que só deve ocorrer em 2008.

Denúncia contra Azeredo: PSOL apóia investigação do STF e diz que Senado não quiz enxergar denúncia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, recebeu nesta quinta-feira, 22, denúncia contra o senador Eduardo Azeredo e o ministro de Relações Institucionais, Mares Guia, no caso que ficou conhecido como “mensalão mineiro”. Em 18 de outubro, o PSOL protocolou representação contra o senador por quebra de decoro parlamentar, que foi, dias depois, arquivada pela mesa diretora do Senado.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, a denúncia oferecida pelo procurador Antônio Fernando de Souza expõe o corporativismo e a falta de independência da mesa do Senado. "A mesa preferiu não enxergar o óbvio e, por acordo político envolvendo partidos governistas e de oposição conservadora, passou um atestado de decoro parlamentar ao senador, que agora não tem mais valor", afirmou. O PSOL espera que todas as denúncias sejam profundamentes investigadas.

A alegação da mesa para o arquivamento foi de que as irregularidades teriam ocorrido antes de Azeredo assumir o mandato de senador. Na época a deputada Luciana Genro afirmou: “Está clara a quebra de decoro parlamentar. Ele mentiu, quando já era senador, ao dizer que não tinha conhecimento dos empréstimos e dos contratos, e em declarações posteriores admitiu que sabia sobre os fatos. Foram declarações mentirosas à opinião pública”.

A representação protocolada contra o senador Eduardo Azeredo refere-se à estrutura montada em 1998 no Estado de Minas Gerais para legitimar os recursos usados nas despesas da campanha à reeleição do então candidato ao governo, Eduardo Azeredo. O dinheiro para a formação do “caixa 2” na campanha teriam vindo do esquema conhecido como valerioduto.

É falta de argumentos dizer que Venezuela não deve entrar no Mercosul, afirma Ivan Valente

“Há democracia na Venezuela. Existe liberdade partidária, democrática e de imprensa”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP), durante audiência pública que tratou da adesão da Venezuela ao mercosul, na tarde desta terça-feira, 20 de novembro.

O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e contou com presença do secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, e do professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Carlos Roberto Pio. Nesta quarta-feira, 21, a CCJ deve votar o parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 387/07, que integra a Venezuela ao Mercosul.

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães disse ser a favor da entrada do país venezuelano ao grupo, defendendo que o papel do governo brasileiro é promove a integração da América Latina e que do ponto de vista constitucional nada há a ser questionado. Já professor Carlos Roberto Pio disse que o ponto de vista deve ser político, manisfestou-se contra a adesão da Venezuela ao grupo por considerar que aquele país não respeita as diretrizes que regem as relações internacionais e apresenta atitudes contrárias à democracia.

O deputado Ivan Valente rebateu o argumento de que não existe democracia na Venezuela, afirmando que há protagonismo popular, no modo de agir, pensar e atuar. Um exemplo disso, foi o resultado favorável ao governo de Hugo Chavez no plebiscito ocorrido no meio do mandato. O deputado criticou a mpidia que publica que a Venezuela está numa corrida armamentista, o que seria questão de preocupação para o Brasil – fato que já foi desmentido e tranquilizado pelas Forças Armadas brasileiras.

“Interessa ao Brasil e ao Mercosul a entrada da Venezuela ao bloco”, reforçou Ivan Valente. O acordo de adesão, afirmou é consenso entre os representantes ods países integrantes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), conforme protocolo assinado em julho de 2006. “Dizer que a Venezuela não pode entrar no Mercosul representa falta de argumentos”.

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