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PSOL apóia entrada da Venezuela no Mercosul e defende governo de Hugo Chavez

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 24/10, o protocolo que permite a entrada da Venezuela no Mercosul. O debate entre os parlamentares foi intenso, com críticas à situação política daquele país. A deputada Luciana Genro (RS) e o deputado Ivan Valente (SP) defenderam a adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul.

    Alguns deputados, que queriam adiar a votação, tentaram argumentar que na Venezuela não existe democracia, um dos pressupostos para entrada no Mercosul. “A Venezuela tem povo na rua, tem protagonismo popular. Qual a constituição latino-americana que tem um plebiscito revocatório no meio do mandato de presidente?”, rebateu Ivan Valente.

    O deputado disse que aquele momento, de debate na Comissão, era válido para manifestação da vontade política do estado, do governo e dos parlamentares, referindo-se aos que disseram que não aceitam e não gostam de Hugo Chaves. “Eu não gosto do George Bush. Para mim ele é um genocida e o Brasil não rompeu com os EUA”.

    Segundo o deputado, é hipocrisia dizer que não existem preferências políticas e ideológicas, mas há a vontade política e o Mercosul é um processo contínuo. A integração, afirmou Ivan Valente, é equitativa entre países que tem o mesmo grau de desenvolvimento. Para ele, a integração latina, de verdade, deve envolver os setores energético, cultural e financeiro-econômico, por exemplo. “O que eu quero é acabar com nossa dependência em relação ao BID, ao FMI e ao Banco Mundial”, afirmou. Disse ainda que o Brasil vive uma ditadura da informação e do poder econômico.

u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm"> u003c/p>u003c/font>u003c/div> u003cdiv> u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">Mariane Andradeu003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">Assessoria de imprensau003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">Liderança PSOL - Câmara dos Deputadosu003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">61 - 3215 9836u003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">61 - 8157 9979u003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">u003c/font> u003c/div> u003cdiv> u003c/div>u003c/div> ",0] ); //-->    O protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi assinado em Caracas, em julho de 2006, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que compõem o bloco, e pelo governo venezuelano. Aprovado com quórum mínimo (15 votos a favor e uma abstenção), o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara. Em seguida, o protocolo será examinado pela representação do Brasil no Parlamento do Mercosul, para só depois iniciar sua tramitação no Senado. Argentina e Uruguai já aprovaram o protocolo de adesão. Brasil e Paraguai estão em processo de análise.

PSOL cobra investigação sobre possível doação da Cisco ao PT

O PSOL protocolou ofício no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) solicitando investigação de eventuais atividades financeiras envolvendo o PT e a Cisco do Brasil. A suposta transação envolve a doação de R$ 500 mil da empresa ao partido, como contrapartida para algum benefício em uma licitação da Caixa Econômica Federal.

    Segundo o deputado Chico Alencar, líder do PSOL, a “doação” pode configurar em crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O repasse do dinheiro teria sido registrada em conversa telefônica gravada pela Polícia Federal.

Abaixo, o conteúdo do ofício:


PSOL – PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

Gabinete da Liderança

Brasília-DF, 25 de outubro de 2007.

u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">Ofício nº 89 – Lid/2007u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cbr>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cbr>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">Ilmo. Sr.u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;line-height:0.35cm;font-style:normal" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">u003cb>Antonio Gustavo Rodriguesu003c/b>u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">M.D. Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeirasu003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">SAS - Q. 03, Bloco O, 7º andar - Ed. Órgãos Regionais – MFu003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">Brasília-DFu003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cbr>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;text-indent:1.98cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cbr>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;text-indent:1.98cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">Senhor Presidente,u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cbr>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-top:0.1cm;margin-bottom:0.1cm;text-indent:1.98cm;line-height:150%" alignu003d"justify">u003cbr>u003cbr>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-top:0.1cm;margin-bottom:0.1cm;text-indent:1.98cm;line-height:150%" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">O jornal “Folha de São Paulo” noticiou na edição de 24/10/2007 que a Polícia Federal teria gravado conversas telefônicas entre empresários do setor de informática, que relatam uma "doação" de R$ 500 mil ao Partido dos Trabalhadores – PT, como contrapartida para algum tipo de benefício numa licitação da Caixa Econômica Federal. As informações constariam de relatório da Polícia Federal na Operação “Persona”, que investigou por dois anos o suposto grupo criminoso integrado pela Cisco do Brasil e executivos da distribuidora Mude Comércio e Serviços Ltda. Eles são acusados de formação de quadrilha, sonegação fiscal e corrupção de agentes públicos, entre outros crimes.",1] ); //-->

Ofício nº 89 – Lid/2007



Ilmo. Sr.

Antonio Gustavo Rodrigues

M.D. Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

SAS - Q. 03, Bloco O, 7º andar - Ed. Órgãos Regionais – MF

Brasília-DF



Senhor Presidente,




O jornal “Folha de São Paulo” noticiou na edição de 24/10/2007 que a Polícia Federal teria gravado conversas telefônicas entre empresários do setor de informática, que relatam uma "doação" de R$ 500 mil ao Partido dos Trabalhadores – PT, como contrapartida para algum tipo de benefício numa licitação da Caixa Econômica Federal. As informações constariam de relatório da Polícia Federal na Operação “Persona”, que investigou por dois anos o suposto grupo criminoso integrado pela Cisco do Brasil e executivos da distribuidora Mude Comércio e Serviços Ltda. Eles são acusados de formação de quadrilha, sonegação fiscal e corrupção de agentes públicos, entre outros crimes.u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-top:0.1cm;margin-bottom:0.1cm;text-indent:1.98cm;line-height:150%" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">A “doação” para a agremiação política, em tese, configura o crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, nos termos do art. 1u003cstrike>ºu003c/strike> da Lei nu003cstrike>ºu003c/strike> 9.613, de 1998, o que, a despeito das investigações da Polícia Federal, permite a fiscalização por este Conselho de eventual transação financeira não legal entre as pessoas jurídicas mencionadas.u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-top:0.1cm;margin-bottom:0.1cm;text-indent:1.98cm;line-height:150%" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">Diante das atribuições do COAF, expostas na Lei 9.613 e no Decreto 2.799, solicita-se o exame e identificação de eventuais atividades financeiras ilícitas pelo Partido dos Trabalhadores, assim como de suposta transação financeira do PT com as empresas Cisco do Brasil e/ou Mude Comércio e Serviços Ltda.u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-top:0.1cm;margin-bottom:0.1cm;text-indent:1.98cm;line-height:150%" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">Atenciosamente,u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-top:0.1cm;margin-bottom:0.1cm;text-indent:1.98cm;line-height:150%" alignu003d"justify">u003cbr>u003cbr>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;text-indent:1.98cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">Deputado u003cb>Chico Alencaru003c/b>u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;text-indent:1.98cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">Líder do PSOLu003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm;text-indent:1.98cm;line-height:0.35cm" alignu003d"justify"> u003c/p>u003c/font>u003c/div> u003cdiv> u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">Mariane Andradeu003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">Assessoria de imprensau003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">Liderança PSOL - Câmara dos Deputadosu003c/font>",1] ); //-->

A “doação” para a agremiação política, em tese, configura o crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.613, de 1998, o que, a despeito das investigações da Polícia Federal, permite a fiscalização por este Conselho de eventual transação financeira não legal entre as pessoas jurídicas mencionadas.

Diante das atribuições do COAF, expostas na Lei 9.613 e no Decreto 2.799, solicita-se o exame e identificação de eventuais atividades financeiras ilícitas pelo Partido dos Trabalhadores, assim como de suposta transação financeira do PT com as empresas Cisco do Brasil e/ou Mude Comércio e Serviços Ltda.

Atenciosamente,



Deputado Chico Alencar

Líder do PSOL

 

PSOL propõe alternativas sobre reformas de apartamentos funcionais

O PSOL protocolou hoje, 25/10, ofício propondo alternativas sobre as anunciadas reformas dos apartamentos funcionais, pertencentes à Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo o líder do partido, Chico Alencar, é visar a racional utilização dos recursos públicos.

    A proposta será entregue ao Quarto-Secretário, deputado José Carlos Machado, ao Primeiro-Secretário, deputado Osmar Serraglio, e ao presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia. Abaixo a íntegra do ofício.

    Em virtude do anunciado início das reformas dos apartamentos fucnionais da Câmara dos Deputados, à razão de R$ 350 mil por unidade, o PSOL, como bancada integrante deste Parlamento, propõe, visando a utilização racional dos recursos públicos, a consideração das alternativas que se seguem:u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cul> u003cli> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">u003ci>a divisão de 81 dos 432 imóveis funcionais que variam de 195 mu003cspan styleu003d"background:none transparent scroll repeat 0% 0%">u003csup>2u003c/sup>u003c/span> a 220 mu003cspan styleu003d"background:none transparent scroll repeat 0% 0%">u003csup>2, u003c/sup>, em dois, permitindo que todos os parlamentares os utilizem, extinguindo-se assim o “auxílio-moradia”;u003c/span>u003c/i>u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cli> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">u003ci>u003cspan styleu003d"background:none transparent scroll repeat 0% 0%">restringir as reformas às benfeitorias úteis e necessárias, evitando-se as voluptárias ou luxuosas;u003c/span>u003c/i>u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cli> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">u003ci>u003cspan styleu003d"background:none transparent scroll repeat 0% 0%">estabelecer a entrega dos apartametnos funcionais em perfeitas condições de uso, após sua utilização durante o(s) mandato(s), como a legislação exige de qualquer inquilino.u003c/span>u003c/i>u003c/font>u003c/font>u003c/p>u003c/li>u003c/li>u003c/li>u003c/ul> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cbr>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">u003ci>Atenciosamente,u003c/i>u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cbr>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">u003ci>Deputado Chico Alencaru003c/i>u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">u003ci>Líder do PSOL “u003c/i>u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cbr> u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cbr>u003c/p>u003c/font>u003c/div> u003cdiv> u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">Mariane Andradeu003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">Assessoria de imprensau003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">Liderança PSOL - Câmara dos Deputadosu003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">61 - 3215 9836u003c/font>u003c/div> u003cdiv alignu003d"left">u003cfont faceu003d"Arial" sizeu003d"2">",1] ); //-->

  • - a divisão de 81 dos 432 imóveis funcionais que variam de 195 m2 a 220 m2, , em dois, permitindo que todos os parlamentares os utilizem, extinguindo-se assim o “auxílio-moradia”;

  • - restringir as reformas às benfeitorias úteis e necessárias, evitando-se as voluptárias ou luxuosas;

  • - estabelecer a entrega dos apartametnos funcionais em perfeitas condições de uso, após sua utilização durante o(s) mandato(s), como a legislação exige de qualquer inquilino.

 

Atenciosamente,

 

Deputado Chico Alencar

Líder do PSOL “

Luciana discute projeto da CLT e demonstra preocupação pelos direitos trabalhistas

O Projeto de Lei 1987/2007, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi assunto de reunião, realizada nesta quinta-feira, 25/10, entre a deputada Luciana Genro (PSOL/RS), representantes da Conlutas e o deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), autor da proposta. A preocupação, segundo Luciana Genro, é a supressão de direitos trabalhistas.

luciana3 “O governo anunciou que pretende fazer mudanças e realizar uma reforma trabalhista; é evidente que isto causa apreensão nos sindicalistas e nos trabalhadores”, afirmou Luciana. Ela disse que os sindicatos e os movimentos sociais precisam de tempo para avaliar o PL e constatar se, realmente, os direitos trabalhistas não estão sendo suprimidos.

O deputado Cândido Vaccarezza afirmou que não há possibilidade de haver alteração de direitos dos trabalhadores brasileiros. O texto, afirmou, se propõe a uma reconsolidação da CLT e deve ser publicado na Diário Oficial na próxima semana. Deputados e sindicatos terão, a partir da data de publicação, trinta dias para apresentar sugestões.

Conforme explicou Vaccarezza, o trâmite, após corridos os trinta dias, será análise dentro do grupo de trabalho da CLT, encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e em seguida apreciação em plenário, o que deve ocorrer, na visão do deputado, em abril de 2008. Sendo aprovado, o PL será encaminhado ao Senado. “Nosso objetivo é tornar a lei mais clara”, enfatizou Vaccarezza. O deputado colocou-se à disposição da Conlutas para receber emendas e comprometeu-se a debater o PL antes de ser analisado pelo GT.

Para os integrantes da Conlutas, Antônio Ferreira, Luis Carlos Prates e Ana Lúcia Marchiori, haverá uma disputa nesta reconsolidação proposta por Vaccarezza. Eles criticam, pricipalmente, o curto período para analisar o projeto de lei, tempo que os movimentos terão para detectar se a proposta altera ou não direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. “Se tivermos até o início do ano legislativo de 2008 para avaliar, correremos menor risco de ocorrer modificações de mérito da questão”, afirma Luciana Genro.

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