Movimentos, entidades e partidos lançam Frente Ampla pelas Diretas e convocam lutas

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Para o PSOL, além de eleições diretas imediatas para presidente é preciso deter as reformas.

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Frente Parlamentar “Diretas Já!” será lançada no Congresso

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PSOL, PSB, PT, PDT e PCdoB encabeçam movimento suprapartidário em defesa das eleições diretas imediatas.

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PSOL votou contra as propostas que reduzem áreas de unidades de conservação e beneficiam latifundiários e grileiros.

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Agentes penitenciários ocuparam plenário e impediram a conclusão da votação. PSOL apresentou proposta de referendo popular.

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PSOL votou contra a Reforma Trabalhista que marca a perda histórica dos direitos trabalhistas dos brasileiros sob farsa de uma…

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CCJ vota na próxima semana entrada da Venezuela no Mercosul

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, para a próxima semana, a decisão sobre o Projeto de Decreto Legislativo 387/2007, que ratifica a adesão da Venezuela ao Mercosul. Acordo entre as lideranças partidárias permitiu, na sessão realizada nesta tarde (13/11), a leitura o relatório e que a discussão e votação da proposta ficariam para a quarta-feira 21.

Pelo acordo, também será realizada, na terça 20, audiência pública sobre o tema, em que serão convidados o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ou algum representante do Itamaraty, favoráveis a entrada da Venezuela ao grupo, e alguém contra, como o ex-embaixador Rubens Barbosa.

Apesar das críticas ao presidente venezuelano Hugo Chávez, o relator da proposta, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou voto favorável, argumentando que a adesão da Venezuela não acarretará, no momento, desconsideração ou desrespeito à princípios como a democracia, um dos pressupostos para entrada no Mercosul – argumento sustentado pela oposição.u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">Segundo o deputado Ivan Valente (SP), é hipocrisia dizer que não existem preferências políticas e ideológicas, mas há a vontade política e o Mercosul é um processo contínuo. “A Venezuela tem povo na rua, tem protagonismo popular”, afirmou. u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">O protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi assinado em Caracas, em julho de 2006, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que compõem o bloco, e pelo governo venezuelano. Foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agora, é apreciado na CCJ e, depois, será analisado pelo Plenário da Câmara. Em seguida, o protocolo será examinado pela representação do Brasil no Parlamento do Mercosul, para só depois iniciar sua tramitação no Senado. Argentina e Uruguai já aprovaram o protocolo de adesão. Brasil e Paraguai estão em processo de análise.u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">u003cb>Deputados aprovam medidas para obras do PACu003c/b>u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont sizeu003d"2">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">Os deputados rejeitaram em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 13/11, u003cspan>u003cspan styleu003d"text-decoration:none">u003cfont coloru003d"#000000">o u003c/font>u003c/span>u003c/span>u003c/font>u003c/font>u003ca hrefu003d"http://intranet2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pku003d%2070158" targetu003d"_blank" onclicku003d"return top.js.OpenExtLink(window,event,this)">u003cspan>u003cspan styleu003d"text-decoration:none">u003cfont sizeu003d"2">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont coloru003d"#000000">projeto de lei de conversãou003c/font>u003c/font>u003c/font>u003c/span>u003c/span>u003c/a>u003cspan>u003cspan styleu003d"text-decoration:none">u003cfont sizeu003d"2">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont coloru003d"#000000"> 35/07, do Senado, que modifica a MP 387/07, aprovada anteriormente pela Câmara. O PSOL votou contra a proposta do Senado devido aquela Casa ter retirado do texto a possibilidade de repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para cooperativas habitacionais e por excluirem a obrigatoriedade das transferências para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).",1] ); //-->

Segundo o deputado Ivan Valente (SP), é hipocrisia dizer que não existem preferências políticas e ideológicas, mas há a vontade política e o Mercosul é um processo contínuo. “A Venezuela tem povo na rua, tem protagonismo popular”, afirmou.

O protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi assinado em Caracas, em julho de 2006, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que compõem o bloco, e pelo governo venezuelano. Foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agora, é apreciado na CCJ e, depois, será analisado pelo Plenário da Câmara. Em seguida, o protocolo será examinado pela representação do Brasil no Parlamento do Mercosul, para só depois iniciar sua tramitação no Senado. Argentina e Uruguai já aprovaram o protocolo de adesão. Brasil e Paraguai estão em processo de análise.

Deputados aprovam medidas para obras do PAC

Os deputados rejeitaram em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 13/11, o projeto de lei de conversão 35/07, do Senado, que modiica a MP 387/07, aprovada anteriormente pela Câmara. O PSOL votou contra a proposta do Senado devido aquela Casa ter retirado do texto a possibilidadede repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para coperativas habitacionais e por excluirem a obrigatoriedade das transferências para o Programa de Acelereação do Crescimento (PAC).   

A MP 387 exclui do contigenciamento orçamentário a transferência obrigatória de recursos da União a estados, Distito Federal e municípios para a execução de ações do PAC. Foram 261 votos contra as alterações do Senado, 86 contra e uma abstenção.

Ainda tranca a pauta da Câmara a MP 388/07, que permite o trabalho em feriados no comércio e que também retorna do Senado com modificações. Os senadores incluiram a necessidade de convenção coletiva também para o trabalho aos domingos e estenderam as novas regras aos supermercados e hipermercados. Para o Deputado Chico Alencar, líder do PSOL, a proposta protege mais o trabalhador. A MP só será apreciada amanhã, já que o relator pediu adiamento por uma sessão.

PSOL critica arquivamento de processo por quebra de decoro contra Olavo Calheiros

O Conselho de Ética da Câmara arquivou a representação do PSOL contra o deputado Olavo Calheiros, acusado de fraudes em licitações com a construtora Gautama e tráfico de influências em favor da fábrica Schincariol. O líder do Partido, deputado Chico Alencar (RJ), criticou o engavetamento do pedido de abertura do processo e afirmou que as denúncias não foram esclarecidas.

O parecer do relator, deputado José Carlos Araújo (PR/BA) apontou os indícios como inconsistentes e baseados exclusivamente em matérias jornalísticas. Além das relações suspeitas entre Gautama e Schincariol, o PSOL argumentou que, entre outros pontos, Calheiros apresentou emendas orçamentárias favorecendo a construtora Mendes Júnior, grilou terras no município de Murici e teria se beneficiado de terreno na mesma cidade.

“Não há conhecimento pleno dos fatos para encerramento das investigações”, afirmou Chico Alencar. Para o deputado, o relator não procedeu com toda a investigação necessária, já que deixou de realizar oitivas essenciais, por exemplo, como a do dono da Gautama, Zuleido Veras.

Segundo Chico Alencar, não foram esclarecidas as relações de Olavo Calheiros com a Gautama, nem com Schincariol, nem com agentes públicos, no caso a prefeitura de Murici, clã da família Calheiros. “Há indícios robustos de que houve quebra de decoro parlamentar”, reforçou o deputado, citando o fato de que a Schincariol foi uma das doadoras de campanha de Olavo.u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">O líder do PSOL defendeu o fato da representação ter sido baseada em reportagens/denúncias da impressa – matérias dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo e da revista Veja. Alencar disse que o partido apresenta pedidos de abertura de processo quando considera a existência de fatos e/ou indícios de quebra de decoro parlamentar. “ A representação não é um mero elemento de contestação. E este Conselho não pode ser de u003ci>decoraçãou003c/i>”.u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">u003c/font>u003c/font>u003c/p>u003c/font>u003c/div> u003cdiv> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">u003cb>CCJ vota na próxima semana entrada da Venezuela no Mercosulu003c/b>u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cbr>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, para a próxima semana, a decisão sobre o Projeto de Decreto Legislativo 387/2007, que ratifica a adesão da Venezuela ao Mercosul. Acordo entre as lideranças partidárias permitiu, na sessão realizada nesta tarde (13/11), a leitura o relatório e que a discussão e votação da proposta ficariam para a quarta-feira 21.u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">Pelo acordo, também será realizada, na terça 20, audiência pública sobre o tema, em que serão convidados o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ou algum representante do Itamaraty, favoráveis a entrada da Venezuela ao grupo, e alguém contra, como o ex-embaixador Rubens Barbosa. u003c/font>u003c/font>u003c/p> u003cp styleu003d"margin-bottom:0cm">u003ca nameu003d"1163ac4bcb113dfa_manchetes">u003c/a>u003cfont faceu003d"Arial, sans-serif">u003cfont sizeu003d"2">Apesar das críticas ao presidente venezuelano Hugo Chávez, o relator da proposta, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou voto favorável, argumentando que a adesão da Venezuela não acarretará, no momento, desconsideração ou desrespeito à princípios como a democracia, um dos pressupostos para entrada no Mercosul – argumento sustentado pela oposição.",1] ); //-->

O líder do PSOL defendeu o fato da representação ter sido baseada em reportagens/denúncias da impressa – matérias dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo e da revista Veja. Alencar disse que o partido apresenta pedidos de abertura de processo quando considera a existência de fatos e/ou indícios de quebra de decoro parlamentar. “ A representação não é um mero elemento de contestação. E este Conselho não pode ser de decoração”.

Comissão aprova substitutivo que estabelece limite de alunos em sala de aula

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Ivan Valente (PSOL/SP), ao Projeto de Lei 597/2007, que estabelece as diretrizes e a bases da educação nacional. O texto de Ivan Valente estabelece limite no número de alunos atendidos por educadores nas creches, pré-escola e ensinos fundamental e médio.

Segundo o deputado, para o cumprimento da determinação, o sistema de ensino deve considerar as condições disponíveis e as características regionais e locais. O projeto prevê ainda que a definição de números de alunos por sala de aula deverá levar em consideração a adequação dos espaços físicos, dos equipamentos e materiais didáticos. “A intenção é proporcionar condições de aprendizagem aos estudantes e elevar a qualidade de ensino”, analisa Ivan Valente.

O texto determina que o número de alunos por professor não pode ultrapassar a: 5 crianças de até um ano por adulto, na creche; 8 crianças de um a dois anos por adulto, na creche; 13 crianças de dois a três anos por adulto, na creche; 15 crianças de três a quatro anos por adulto, na creche ou pré-escola; 20 alunos de quatro a cinco anos por professor, na pré-escola; 25 alunos por professor, nos cinco primeiros anos do ensino fundamental; e 35 alunos por professor, nos quatro últimos anos do fundamental e no ensino médio. Os sistemas de ensino têm o prazo de três anos para se adequarem às novas normas.

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