MP’s de Temer provocarão desmatamento e exploração de garimpo

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PSOL votou contra as propostas que reduzem áreas de unidades de conservação e beneficiam latifundiários e grileiros.

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Contra as reformas, centrais sindicais convocam Ocupa Brasília para 24 de maio

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O objetivo é encher as ruas do centro da capital federal para dizer que a população não aceita as ameaças…

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PSOL vota não, mas reforma da Previdência é aprovada na Comissão Especial

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Agentes penitenciários ocuparam plenário e impediram a conclusão da votação. PSOL apresentou proposta de referendo popular.

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Comissão aprova MP da regularização fundiária, que anistia grilagem e enfraquece reforma agrária

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Para o PSOL proposta é inconstitucional e aprofunda a desigualdade e os conflitos urbanos e rurais.

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Os direitos dos trabalhadores jogados na lata do lixo

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PSOL votou contra a Reforma Trabalhista que marca a perda histórica dos direitos trabalhistas dos brasileiros sob farsa de uma…

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Che Guevara é homenageado em sessão solene no Senado

O líder guerrilheiro Ernesto Che Guevara será lembrado em sessão solene no Senado nesta terça-feira, 23 de outubro, às 10 horas. A homenagem foi proposta pelo senador José Nery (PA), com apoio da deputada Luciana Genro (RS) e dos deputados Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP).


       Ao lado de Fidel Castro, Che Guevara liderou a guerrilha cubana, que derrubou o ditador Fulgêncio Batista e implantou na ilha o regime socialista, em 1959. Chegou a integrar a equipe de governo, mas, em 1965, deixa Cuba com o propósito de propagar os ideais da revolução cubana pelo mundo com a ajuda de voluntários de vários países latino-americanos. Na Bolívia, instala uma base guerrilheira. É capturado em 8 de outubro de 1967 e morto no dia seguinte.

    Seus restos mortais só foram encontrados em 1997, numa vala comum em Vallegrande, na Bolívia. Em 17 de outubro daquele ano, os restos mortais foram transferidos para Cuba e enterrados em Santa Clara, com honrarias de Estado na presença de membros da família, de Fidel Castro e centenas de pessoas. O atual regime cubano homenageia Che, venerado de forma quase religiosa – crianças nas escolas cantam : "Pioneros por el comunismo, seremos como el Che".

Fidelidade partidária

O PSOL protocolou, no dia 4 de outubro, requerimento (Req. 1808/07) solicitando informações a respeito da contratação do advogado Fernando Neves, que representa a Presidência da Câmara dos Deputados no julgamento dos mandados de segurança, que tratam da fidelidade partidária, no Supremo Tribunal Federal (STF). O Partido quer esclarecimentos sobre os motivos que levaram a Câmara a contratar o advogado, já que a Casa possui assessoria jurídica e Procuradoria Parlamentar.

    O fato da contratação do advogado, Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, foi comunicado ao plenário durante a sessão extraordinária de ontem, dia 3, pelo presidente Arlindo Chinaglia. Neves representa, segundo Chinaglia, a Presidência da Câmara no julgamento do mandados de segurança nºs 26.602, 26,603 e 26.604, impetrados, pelo PPS, PSDB e DEM, respectivamente.

    O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, explica que pretende esclarecer as razões da contratação, se houve processo licitatório de prestação de serviços, o tipo de serviço prestado e o pagamento de honorários, entre outros pontos. “A Câmara possui excelentes assessores jurídicos e de alto nível técnico, que podem perfeitamente representá-la no Supremo. Além do mais, nosso compromisso é com a transparência e a austeridade”, questiona Chico Alencar. 

PSOL lamenta aprovação de PL das centrais sindicais

Os deputados do PSOL lamentaram a aprovação do PL 1990/2007, que trata das centrais sindicais, pela Câmara dos Deputados, durante sessão extraordinária de 17 de outubro. Para o partido a proposta, do Poder Executivo, não concede autonomia, mas atrela as centrais sindicais às decisões do Estado e ao governo federal.      Desde o início da discussão da matéria, o PSOL se posicionou contra o projeto devido o texto apresentar deficiências graves, que dificultam o pleno reconhecimento jurídico das centrais sindicais. Uma das falhas apontadas é de que somente o Ministério do Trabalho poderá aferir pela legalidade ou não de uma central sindical. Os requisitos impostos pelo PL indicam que cada central terá que ter, no mínimo, cem sindicatos filiados distribuídos nas cinco regiões do país e sindicatos em cinco setores de atividade econômica, no mínimo, entre outros pontos.

      Segundo a deputada Luciana Genro, que votou contra a proposta no Comissão de Finanças e Tributação, a interferência do governo federal na organização sindical é absolutamente inaceitável, já que o ministro do Trabalho poderá também baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários à legalização. “Os requisitos favorecem as grandes centrais em detrimento das menores.  As novas centrais, que surgirão a partir de lutas de categorias, terão enormes dificuldades nesta dita legalização”, critica.

      Para o deputado Ivan Valente, as centrais sindicais combativas já possuem o reconhecimento, adquirido pelo respeito e luta por suas categorias. Ele defende que o artigo 8º, da Constituição Federal, seja colocado em vigor, que fixa a livre associação profissional ou sindical e que não poderá exigir autorização do Estado. “Ou seja não podemos aceitar que o Ministério do Trabalho e o governo criem critérios de autenticidade; existe, aqui, erro e vício de origem”, afirmou.

      Outra falha apontada pelo PSOL refere-se ao item que permite às centrais sindicais negociarem sem autorização dos sindicatos de base, fator que desrespeita a categoria formadora. A base dos trabalhadores, que compõem as centrais, não teriam mais controle sobre as decisões que envolvem suas carreiras. “Este PL não é a legalização das centrais, mas sim a "polegalização", o que é negativo”, critica o deputado Chico Alencar, líder do PSOL na Câmara. 

      Imposto sindical – Apesar do PL 1990/2007, do Poder Executivo, ter sido aprovado, por maioria simbólica, foi uma vitória a aprovação de emenda que torna facultativa a cobrança do imposto sindical, na opinião da deputada Luciana Genro. Pelo texto da emenda, o trabalhador terá que autorizar a cobrança do imposto. 

      Segundo Luciana, agora os sindicatos terão que mostrar que atuam na defesa dos interesses dos trabalhadores para ter os recursos. “Esta é uma luta histórica do movimento sindical. Os sindicatos terão que se mexer”. Entretanto, para a deputada, há risco de o presidente Lula vetar a emenda, já que não estava prevista no texto original. “Se isto acontecer, o presidente vai comprovar, mais uma vez, que mudou de lado e está do lado dos pelegos”, sentencia.

PSOL protocola representação contra Eduardo Azeredo e Renan Calheiros

PSOL protocolou, no dia 18 de outubro, na secretaria-geral do Senado duas representações: uma contra o senador Renan Calheiros e outra contra o senador Eduardo Azeredo. As denúncias foram apresentadas pela presidente do partido, Heloísa Helena, pela deputada Luciana Genro (RS) e pelos deputados Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP).     Segundo Heloisa Helena, o PSOL se sente na obrigação de entrar com representações contra parlamentares, por não compactuar com o acobertamento de crimes contra administração pública.

  Na representação contra Renan Calheiros, a sexta no Conselho de  Ética e Decoro Parlamentar, o senador é acusado de conceder emenda orçamentária, no valor de R$ 280 mil, beneficiando o município de Murici (AL), clã dos Calheiros, para a construção de 28 casas por uma construtora fantasma, a KSI Consultoria e Construções Ltda. A denúncia foi feita no dia 14/10/2007 pelo jornal O Estado de São Paulo, que apresenta várias cópias de documentos e declarações dos envolvidos. “É mais uma representação, mas um procedimento investigatório contra ele”, afirmou Heloisa.

    No texto, o PSOL requer a notificação e o depoimento de Renan Calheiros no Conselho de Ética, com investigação dos fatos, e oitiva (depoimentos) de José Viegas e Rosivânia Cavalcanti de Freitas Lins, sócios-proprietários da KSI Consultoria e Construções; Vitor Nazário Mendonça Gomes da Silva, proprietário da Construtora São Brás; e José Albino Gonçalves de Freitas, ex-assessor de Renan Calheiros. 

   Caso Azeredo – A representação contra o senador Eduardo Azeredo refere-se à estrutura montada em 1998 no Estado de Minas Gerais para legitimar os recursos usados nas despesas da campanha à reeleição do então candidato ao governo, Eduardo Azeredo. O dinheiro para a formação do “caixa 2” na campanha teriam vindo do esquema conhecido como valerioduto.

    A bancada do PSOL decidiu entrar com essa representação, apesar do risco de o Conselho de Ética alegar que os fatos acorreram antes de Azeredo tornar-se senador, o que não constituiria motivo para abertura de processo de cassação do mandato, como ocorreu na denúncia contra Gim Argello. “A prova de que não concordamos com esta tese, de que não cabe investigação é que entramos com a ação no Supremo Tribunal Federal para garantir as investigações”, afirmou Heloísa Helena.

   Para a deputada Luciana Genro, está clara a quebra de decoro parlamentar por parte de Azeredo, já que o senador cometeu atos gravíssimos. “Ele mentiu, quando já era senador, ao dizer que não tinha conhecimento dos empréstimos e dos contratos, e em declarações posteriores admitiu  que sabia sobre os fatos. Foram declarações mentirosas à opinião pública”, sentencia.

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