Sobre a PEC que pretende reduzir a maioridade penal

Sobre a PEC que pretende reduzir a maioridade penal

 

Tramita no Senado a PEC33/2012 que pretende reduzir a maioridade penal. Consta da apresentação da PEC minha assinatura. Como poderão observar a assinatura está em uma folha avulsa, sem o devido “caput” que trata do assunto da propositura. Portanto, não autorizo que minha assinatura seja utilizada em apoiamento a este projeto. Já estou solicitando à Secretaria Geral da Mesa do Senado a retirada da minha assinatura a essa PEC e solicitando o porque de minha assinatura constar de um projeto o qual tenho total discordância.

Reitero minha posição individual e a posição do Partido Socialismo e Liberdade totalmente CONTRA a redução da maioridade penal. Inclusive editei, no ano passado, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fiz questão de reafirmar tal posicionamento.

Daremos o combate necessário contra a aprovação desta PEC e de todos os demais projetos que tramitam na casa sobre o mesmo assunto.

 

Randolfe Rodrigues

Senador da República

PSOL/AP