As obras de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Dep Edmilson Rodrigues

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:

As obras de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte já não seguem mais a todo vapor, mas continuam em aberto atropelo aos direitos fundamentais das populações do Xingu paraense, e os seus pesados impactos socioambientais atingem níveis cada dia mais dramáticos.

Como amplamente noticiado, o IBAMA, emitiu parecer em que nega a emissão da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, até que a concessionário Norte Energia comprove o cumprimento de todos os itens previstos no programa de compensações ambientais. Da mesma forma, a Fundação Nacional do Índio (Funai), ainda não ofertou parecer sobre se a Norte Energia cumpriu o que havia se comprometido em relação aos indígenas afetados.

O Dossiê Belo Monte divulgado há poucos meses pelo Instituto Sócioambiental (ISA) constata que ainda não foram implementadas as medidas previstas para proteger os territórios indígenas (regularização fundiária e fiscalização) e mitigar outros impactos. O resultado é que os povos indígenas da região do Xingu perderam o controle sobre parte de seus territórios e os recursos naturais nele existentes. Eles vêm sofrendo com o aumento do desmatamento, riscos à segurança alimentar, piora no atendimento à saúde e perda de autonomia, entre outros impactos.

Por isso, nosso mandato segue apelando para que o governo federal não conceda a licença operacional para este polêmico projeto, única forma de assegurar o cumprimento da totalidade das condicionantes socioambientais.

Ademias, o que sabemos é que a região de Altamira segue protagonizando cenários de extrema ausência de políticas públicas. As 15 mil demissões previstas para o fim do ano são mais um cenário de caos anunciado, visto que 46% dos trabalhadores do empreendimento são do Maranhão e do Tocantins e, sem perspectiva de novas contratações nesse cenário de crise, devem permanecer desamparados pela região.

Acrescente-se, portanto, à falta de planejamento do governo, os entraves ambientais e de delimitação de terras indígenas e a expectativa de demissões que, como dito, deve alcançar, ainda no fim deste ano, 15 mil funcionários da hidrelétrica.

Dessa forma, também apelamos para que o governo federal atue no sentido de apresentar alternativas e consolidar políticas publicas que garantam emprego, moradia e assistência familiar aos trabalhadores que devem ser liberados em decorrência do avanço das obras.

 

Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA

Plenário Ulysses Guimarães, 12 de novembro de 2015.