Sociedade reage à revogação do Estatuto do Desarmamento. Dep Ivan Valente

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados(as) e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham,

No turbilhão de retrocessos que se transformou essa Casa nos últimos meses, uma das questões que mais chama a atenção e que tem tido uma reação indignada de importantes setores da sociedade brasileira é a revogação do Estatuto do Desarmamento. Entidades da sociedade civil, lideranças religiosas e políticas e até mesmo setores da grande mídia têm se posicionado contra o texto aprovado aqui. Todos alertam para o risco do aumento da violência e para a irresponsabilidade que significa esse projeto de lei.

Todas essas manifestações são de demasiada importância, uma vez que o texto ainda terá que ser submetido ao plenário desta Casa e do Senado. Só a pressão popular contrária a esse verdadeiro escândalo é que poderá barrar esse retrocesso e derrotar o forte lobbie exercido pela indústria de armas.

Antes de mais nada, é importante reiterar os riscos contidos no PL 3722/2012, aprovado na Comissão Especial em 27 de outubro último. Muitos falaram que a partir de agora será mais fácil portar uma arma do que tirar carteira de motorista, e infelizmente, pelo novo texto, isso é verdade.

Num breve resumo, podemos destacar alguns pontos mais críticos: a idade mínima de compra de arma, hoje de 25 anos, é reduzida para 21; pessoas investigadas ou processadas por crimes como estupro, roubo ou tráfico de drogas poderão comprar arma legalmente; armas ilegais poderão ser regularizadas; será permitido andar armado em locais públicos a várias categorias, até mesmo a deputados e senadores; a competência para autorização de compra e porte, hoje centralizada na Polícia Federal, será delegada aos Estados.

O projeto foi feito sob medida para atender aos interesses da indústria armamentista. Para se ter uma ideia do potencial vislumbrado de expansão de mercado para a venda de armas, cada cidadão poderá comprar até seis armas, sem nenhuma justifica. Isso sem falar no número de munição que cada cidadão poderá comprar.

Infelizmente o debate foi pautado de forma rasa, sem nenhum estudo ou aprofundamento. Pelo contrário, todos os dados que atestam a redução da violência a partir da adoção do Estatuto do Desarmamento foram solenemente ignorados. Prevaleceu a lógica do medo, o uso da sensação de insegurança que a população vive para justificar o porte de armas. Mas a população não se deixará manipular de forma tão rasteira. Uma questão é a necessidade de maior investimento em segurança pública, da garantia que deve ser dada pelo Estado, outra bem diferente é achar que o simples porte de armas protege o cidadão comum. Pelo contrário, todos os estudos mostram que onde há maior circulação de armas, maior é o número de homicídios. Ou seja, armas de fogo aumentam os riscos de quem as usa.

É importante destacar que quando a população foi perguntada a respeito dessa questão se posicionou de maneira inequívoca. Segundo pesquisa realizada em setembro de 2014 pelo Instituto Datafolha, 62% dos brasileiros afirmam que a posse de arma deveria ser proibida. A percepção de que a posse de arma mais ameaça a vida do que a protege é nítida na população.

Muitos dos que defendem o direito ao porte de armas gostam de bradar um posicionamento liberal, como se tratasse de um direito individual acima de qualquer questão coletiva. É interessante notar que a maior parte dos que fazem esse tipo de defesa são os mesmos que costumam ser absolutamente conservadores quando se trata de direitos civis básicos. Ou seja, o liberalismo no Brasil continua fora de lugar.

Aqui o que prevalece mesmo é o interesse objetivo da indústria de armas. Segundo o portal UOL, a Taurus doou R$ 870 mil para campanha eleitoral de 2014. Deste total, cerca de 70% foi destinado a 31 candidatos e o restante para cinco diretórios e comitês de partidos políticos. Já a CBC doou mais de R$ 1 milhão, sendo que 60% foram direcionados à campanha de 22 candidatos. O restante do montante foi destinado a quatro comitês e diretórios. Levantamento do Instituto Sou da Paz identificou que o PMDB (partido do autor do PL) e o DEM receberam 50% de todo o investimento da indústria de armas na campanha eleitoral de 2014.

É disso que se trata, a resposta a um lobbie fortíssimo e que manipula o justo sentimento de insegurança da população para proveito próprio. Por isso, senhoras e senhores deputados, é fundamental a reação que vem da sociedade, não podemos aceitar que uma das poucas leis que de fato reduziram a violência no Brasil seja jogada na lata do lixo. É decisivo ampliar esse debate, não se trata de uma pauta apenas da esquerda, qualquer cidadão que preze pela democracia, pelo convívio social em bases igualitárias de direito e liberdade, sabe que aumentar a circulação de armas significa aumentar a violência. Esperamos que essa pressão social abra os olhos dos parlamentares desta Casa enquanto há tempo. Não ao retrocesso!

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2015.

 

Ivan Valente
Deputado Federal, PSOL/SP