Solidariedade ao Povo Basco

O 1º Congresso do PSOL, reunido na cidade do Rio de Janeiro declara:
Defendemos como princípio o direito à autodeterminação soberana dos povos. O Povo do País Basco (Euskal Herria) merece o nosso maisfraternal apoio em sua luta para constituir seu Estado soberanointegrado à Europa.

Parabenizamos a cidadania basca por sua atitude rebelde com relação a maus uma postura autoritária do Estado Espanhol contra o seu direitoinalienável ao exercício do sufrágio universal.
Os Estados francês e espanhol perpetram um histórico processo de repressão e todas as formas de violência contra esse povo irmão, quevai desde a proibição ao uso de sua língua até o seqüestro, prisão etortura de lutadores do povo.

Nos somamos às denúncias realizadas por diferentes personalidades e representantes de instituições de âmbito internacional, membros doParlamento Europeu, além das centenas de lideranças de Euskal Herria,no sentido de que as eleições recentemente realizadas em Araba,
Biskaia, Gipuzkoa e Nafarroa Garaia não foram democráticas.

As forças policiais espanholas realizaram investigação ideológica à atividade política de 15 mil pessoas e, com base nos resultados desseraio X ideológico absurdo, o governo espanhol suspendeu cerca de 300listas eleitorais (lista que no parlamentarismo cabem aos partidossoberanamente decidir) com base numa possível relação daqueles militantes com a esquerda basca. Os direitos civis e políticos do povobasco foram violados e cerca de 85% das opções eleitorais ficaramproibidas a esse povo irmão.

Soma-se a isso a desigualdade de condições para a disputa. Enquanto os aceitos podiam fazer campanha nas ruas e ocupar os meios decomunicação estabeleceu-se proibição a esquerda de ter presença nosmeios de comunicação, atos políticos e qualquer tipo de propaganda.

Tudo isso demonstra um panorama gravíssimo de ataque aos direitos de cidadania comuns em regimes ditatoriais e inadmissíveis a um estadocomo o espanhol que está inserido na Europa proclamada democrática.
É motivo de alegria para nós a vitória representada na resposta positiva do povo basco a convocação feita pela Udalbiltza (entidadenacional e autônoma basca, representante legítima dos governos e autoridades locais) para que ignorasse a censura ao direito desufrágio universal e expressasse livremente sua vontade.Por isso, parabenizamos a Udalbiltza e a cidadania basca em geral por mais essa demonstração de capacidade de resistir e de afirmar seusonho legítimo de ver desmoralizada a proibição imposta pelo estadoespanhol.

Por fim, apelamos a Europa e a ONU o reconhecimento do direito do povo basco à autodeterminação e repudiamos as retaliações perpetradas pelosestados espanhol e francês que visam inviabilizar esse direito.