A crise no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará. Dep. Edmilson Rodrigues.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará —IASEP, atravessa uma grave crise sobre a qual já abordei no plenário desta Casa. Por meio do IASEP, é prestado o serviço de plano de saúde (PAS - Plano de Assistência ao Servidor) a mais de 245 usuários, entre servidores públicos e dependentes, mediante o desconto de 6% no contracheque. Porém, o atraso no repasse do pagamento pelos serviços prestados superam seis meses, o que levou o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) a recomendar o descredenciamento dos médicos que prestam serviço diretamente ao PAS ou por meio de clínicas e de hospitais.

Em meio a esse cenário de abandono, o governo do estado ameaça aumentar a contribuição dos usuários do PAS, e, por conta disso, os trabalhadores planejam uma paralisação geral, enquanto o Sindicato dos Hospitais anuncia que entrará na justiça para receber os créditos pendentes.

O Sindmepa estima que de 800 a 1 mil médicos têm créditos pendentes junto ao IASEP e estão sem perspectivas de quando irão receber. Os servidores enfrentam dificuldades de cobertura do plano PAS, especialmente no interior do estado, sem falar na demora para a marcação de consultas e exames e na completa ausência de explicações aos servidores por parte da direção do IASEP.

Na semana passada, os representantes dos trabalhadores e do governo do estado tiveram uma audiência mediada pelo Ministério Público do Estado, cujo objetivo foi intermediar a solução para a crise. Na reunião, a secretária de Administração do Estado, Alice Viana, defendeu o urgente reajuste da alíquota, propondo o aumento escalonado para 8%, 9% e 10% para ser viabilizado, no máximo, até o ano que vem, pois afirmou que o governo não tem de onde tirar dinheiro para cobrir o déficit do IASEP.

Já os servidores, que, por conta do corte de gastos do governo, tiveram reposição salarial zero este ano, obtendo apenas R$ 100 de vale-alimentação, reivindicam que o dinheiro para salvar o PAS seja remanejado da propaganda institucional e do enxugamento dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do governo, com o Executivo bancando 60% do custeio do plano e os servidores, 40%. Para isso, reivindicam a reposição imediata da inflação de 2015/2016, além do governo se comprometer com a reposição salarial do ano que vem.

Essa situação é absurda. Os trabalhadores estão sendo penalizados pela má gestão do plano PAS pelo governo Jatene, pois o desconto em contracheque garante que não haja inadimplência. A avaliação dos sindicatos de servidores e das centrais sindicais é de que vários usuários poderão se desligar do PAS em razão do aumento, enfraquecendo ainda mais o plano. Por isso, registro toda a solidariedade à luta dos trabalhadores pela prestação de um serviço de atendimento de saúde de qualidade com o preço justo.