PSOL e movimentos sociais saem em defesa das reformas agrária e urbana

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Em discussão no Congresso, MP da questão fundiária apresenta retrocessos. Carta Aberta denuncia interesses especulativos.

O PSOL, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), o ISA (Instituto Socioambiental), a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), a Intersindical (Central da Classe Trabalhadora) e o PT divulgaram, na última segunda-feira (27/03) uma nota em repúdio à Medida Provisória 759, editada pelo governo de Michel Temer, e seus efeitos nos meios rural e urbano no Brasil. A Carta Aberta é fruto de um amplo debate realizado no dia 21 de março, oportunidade em que os representantes dos partidos e dos referidos movimentos sociais analisaram as modificações legislativas promovidas pela MP.

Na nota, o PSOL e as demais organizações consideram que a MP atende “a interesses especulativos, de setores agrários e urbanos, que desejam avançar nas áreas públicas e de domínio da União, ampliando seu poder privatista e mercantil do solo, visando o avanço dos interesses privados, em detrimento do público”.

Além disso, o texto critica a forma como a Medida Provisória foi apresentada pelo governo, sem qualquer discussão com as organizações do setor. “Por se tratar de legislação tão complexa e importante, deveria ter sido precedida de debate exaustivo com setores interessados no tema, órgãos de classe, de representação profissional, da academia e dos movimentos sociais rurais e urbanos, o que reforça a convicção de que esta MP é inoportuna no tempo e na forma, afrontando constitucionalmente a legislação vigente e a própria norma para a edição de uma MP”, afirmam.

 

Confira, abaixo, a íntegra da Carta Aberta.

Pela defesa da reforma agrária e da reforma urbana


Reunidos no Seminário “Debate sobre a MP 759 e seus efeitos no rural e no urbano brasileiro”, realizado em Brasília no dia 21 de março de 2017, organizado pelo Grupo de Trabalho da Frente pela Reforma Agrária e a Reforma Urbana, os representantes de entidades e instituições da sociedade civil e acadêmicas, de movimentos sociais rurais e urbanos e de partidos políticos, debateram a MP 759, seu conteúdo, efeitos e implicações nos meios rural e urbano, e concluíram que:

– A MP 759 modifica profundamente a legislação em vigor para a governança e gestão da terra e dos territórios, rurais e urbanos no Brasil, alterando legislações recentes, que sequer estão efetivamente assentadas no cotidiano das pessoas e das instituições, promovendo um verdadeiro caos nos processos em curso;

– As modificações legislativas promovidas pela MP atendem a interesses especulativos, de setores agrários e urbanos, que desejam avançar nas áreas públicas e de domínio da União, ampliando seu poder privatista e mercantil do solo, visando o avanço dos interesses privados, em detrimento do público;

– Por se tratar de legislação tão complexa e importante, deveria ter sido precedida de debate exaustivo com setores interessados no tema, órgãos de classe, de representação profissional, da academia e dos movimentos sociais rurais e urbanos, o que reforça a convicção de que esta MP é inoportuna no tempo e na forma, afrontando constitucionalmente a legislação vigente e a própria norma para a edição de uma MP;

– No rural, as alterações atendem aos interesses dos grandes proprietários de terra, favorecem a reconcentração da terra, flexibilizam obrigações trabalhistas e ambientais e beneficiam os ocupantes ilegais de terras, sobretudo, na Amazônia;

– No que concerne aos assentamentos de reforma agrária, que somam mais de 80 milhões de hectares de terra e que abrigam 1 milhão de famílias produtoras de alimentos, a MP impõe modificações legais que antecipam a emancipação dos lotes de forma a facilitar a autorização para a volta destas terras ao mercado, restringem a participação dos movimentos sociais rurais no diálogo e negociação dos temas agrários e elimina o que resta de política agrária no Brasil;

– No urbano, as alterações favorecem a especulação imobiliária sobre as áreas públicas e da União, permitem a regularização de condomínios sem contrapartidas e responsabilidades e legitima ocupantes de imóveis de alta renda;

– Gera grande conflito de atribuições entre União, Estado e município, um verdadeiro caos nas responsabilidades dos entes federados, sobre a gestão e a governança da terra e do solo, além de invadir competências constitucionais dos municípios, como a desafetação de imóveis e a legislação do IPTU;

– A MP remete mais de 20 de seus dispositivos para a regulamentação infra legal, precarizando o arcabouço legal vigente, e imbuindo a Administração, de adotar e aplicar procedimentos, conforme seus interesses e influencias.

Por fim, a terra e o território no Brasil necessitam de uma política fundiária, urbana e rural, que dê conta dos desafios do acesso à terra, à moradia, ao solo sagrado, à produção agrícola e do desenvolvimento sustentável e ambientalmente responsável. A MP desfavorece os interesses dos mais pobres, sem terra e sem teto, e ameaça as conquistas dos movimentos sociais.

A MP 759 precisa ser devidamente debatida, em todo o território nacional, para ser um instrumento da democracia e da conquista dos direitos sociais e das garantias das pessoas. Não pode refletir os interesses privados dos setores econômicos e deve ser reescrita, à luz de uma verdadeira reforma agrária e urbana.

Brasília, 21 de março de 2017.

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
ISA – Instituto Socioambiental
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
PT – Partido dos Trabalhadores

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora