Ao votar contra o impeachment, PSOL denuncia farsa de Cunha e Temer

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 Batalha pela democracia não terminou.

Já passavam das 17 horas desse domingo (17/04), quando o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) réu na Operação Lava Lato – declarou aberto o processo de votação, no plenário da Casa, do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Do lado de fora, no lado norte da Esplanada dos Ministérios, manifestantes contrários ao denominado golpe institucional e em defesa da democracia, acompanhavam ansiosos o desfecho de uma farsa iniciada há pouco mais de um mês na Câmara dos Deputados. Numa divisão determinada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) digna de partidas de futebol em finais de campeonatos, do lado sul da Esplanada pessoas favoráveis ao afastamento da presidente Dilma também acompanhavam a votação. E no meio dos dois grupos um extenso muro de metal, alvo de inúmeras críticas da população da capital do país.

A sessão de votação durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discussão e votação do impeachment, iniciada na sexta (15), consumiu quase 53 horas. Do início ao fim da votação, que resultou favorável ao afastamento da presidente Dilma (367 a 137 votos), interesses privados, familiares e religiosos deram o tom dos votos da maioria dos que votaram com Eduardo Cunha, Michel Temer, Paulinho da Força, Marco Feliciano e Jair Bolsonaro, que, da mesma forma que seu filho Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), dedicou seu voto aos militares que destituíram João Goulart há 52 anos e lembrou o coronel Carlos Alberto Brilhante Urstra, chefe do DOI-Codi, órgão de repressão política palco de torturas durante o regime militar. Teve também a deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que bradou repetidas vezes a palavra “sim” como símbolo do seu desejo pelo fim da corrupção no país e destacou a gestão do marido como prefeito de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, o mesmo que fora preso na manhã desta segunda-feira (18) pela Polícia Federal, por prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade para favorecer um hospital privado, gerido pela sua família. O próprio Eduardo Cunha foi um dos que, sem qualquer pudor, se apegaram à força divina no momento de proferir seu voto pelo impeachment: “Que Deus tenha misericórdia desta nação”.

Os seis deputados que compõem a bancada do PSOL, mantendo a coerência do partido, votaram contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e repudiaram, em seus votos, o processo conduzido por um deputado réu na Lava Jato. Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Luiza Erundina (SP), Jean Wyllys (RJ), Glauber Braga (RJ) e Edmilson Rodrigues (PA) denunciaram, ainda, a farsa em curso, já que o processo aprovado ontem na Câmara tem vícios de origem e pouca ou nenhuma consistência jurídica, além de significar um retrocesso político.

Dilma não está sendo julgada por corrupção ou pelos erros de seu governo. Está sendo julgada por ter praticado as chamadas “pedaladas fiscais”, decretos de suplementação orçamentária que adiaram pagamentos a bancos públicos e privados, mas que não caracterizam crime de responsabilidade – necessidade primeira para destituir um presidente eleito. A insuficiência jurídica aumenta quando o pedido é feito apenas para Dilma, como se seu vice, Michel Temer, não tivesse se “beneficiado” juntamente com a presidente. Além de não ser questionado, ele e seu partido se beneficiarão diretamente caso o processo de impeachment seja finalmente aprovado no Senado e aceito pelo Supremo Tribunal Federal.

 

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Eleição de Temer é uma fraude
Primeiro a votar na sessão de ontem (17), o líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente, reafirmou o que vinha dizendo desde a sexta-feira (15) – quando oficialmente teve início a sessão de debate sobre o impeachment – que não aceitará processo conduzido por Eduardo Cunha, pela sua condição de réu na Lava Jato e por ser alvo de uma representação no Conselho de Ética, protocolada pelo PSOL e pela Rede. Ele também rejeitou a possibilidade de Michel Temer se tornar presidente do Brasil. “A todo o povo brasileiro, quero dizer que não aceito o corrupto Eduardo Cunha presidindo qualquer processo de impeachment. Ele deveria ser o primeiro a ser impedido. A eleição de Temer, se vingar o impeachment, é uma fraude, que deve ser evitada, porque Temer é uma armação para sacrificar os trabalhadores e para abafar a Lava Jato”.

De forma breve e emocionada, Luiza Erundina, pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, dedicou seu voto à luta das mulheres e de todos aqueles que enfrentaram a ditadura civil-militar em defesa da democracia. “Pelos que deram a vida pela democracia no Brasil e pelo empoderamento das mulheres, meu voto é não!”.

Edmilson Rodrigues, do Pará e pré-candidato a prefeito de Belém, destacou a atuação do PSOL como oposição de esquerda ao governo Dilma, mas que, ao mesmo tempo, vem denunciando a ofensiva da direita e o avanço conservador. “Com a moral de ser de um partido, o PSOL, que faz oposição, mas uma oposição de esquerda, programática e socialista ao governo e não conive com golpe à democracia, nosso voto é não”.

“Contra a hipocrisia que faz corruptos se tornaram arautos da moralidade pública. Contra o condutor ilegítimo desta farsa, que está ali sentado à presidência da mesa da Câmara. Por uma reforma política radical, com participação popular, que tire o poder da grana do sistema degenerado. Pelos direitos da população, do povo que luta por terra, trabalho e dignidade”, disse o deputado Chico Alencar, ao declarar seu voto contrário ao impeachment e reforçando a denúncia do PSOL do golpe em curso.

 

“Por aqueles que nunca escolheram o lado fácil da história”
Um dos deputados que mais arrancaram aplausos no plenário e também dos manifestantes que acompanhavam a votação no gramado do Congresso Nacional, Glauber Braga fez a defesa do voto “não” com uma homenagem magistral e emocionante a vários lutadores brasileiros. “Eu voto por aqueles que nunca escolheram o lado fácil da história. Eu voto por Marighella, eu voto por Plínio de Arruda Sampaio, eu voto por Evandro Lins e Silva, eu voto por Arraes, eu voto por Luís Carlos Prestes, eu voto por Olga Benário, eu voto por Brizola e Darcy Ribeiro, eu voto por Zumbi dos Palmares. Eu voto não”, defendeu o deputado fluminense, cujo voto está entre os mais aclamados nas redes sociais pelos manifestantes contrários ao impeachment.

Último a votar pelo PSOL, Jean Wyllys também fez uma declaração de voto denunciando a figura de Eduardo Cunha e lembrando, emocionado, os movimentos sociais que historicamente lutam por mais direitos e contra a opressão e o avanço do conservadorismo. “Em nome dos direitos, da população LGBT, do povo negro exterminado nas periferias, dos trabalhadores da cultura, dos sem-teto, dos sem-terra, eu voto não ao golpe. E durmam com essa, canalhas”.

 

“A batalha pela democracia não terminou”
E Executiva Nacional do PSOL se reúne na noite desta segunda-feira, em Brasília, para avaliar os desdobramentos da votação de ontem na Câmara. Mas, na avaliação do presidente nacional do partido, Luiz Araújo, a situação não está definida e é preciso continuar as pressões nas ruas para barrar o golpe institucional, a ofensiva da direita e as medidas de ajuste fiscal do governo e também para garantir a imediata punição de Eduardo Cunha. “Um impeachment sem crime de responsabilidade, tramado por um notório corrupto e vice-presidente e comandado por um réu no STF, solto apenas por conveniência das elites, é um golpe claro. A batalha pela democracia não terminou. Seguiremos lutando para barrar o golpe e, ao mesmo tempo, exigindo punição imediata de Eduardo Cunha. E imediata suspensão de todas as propostas que viabilizam o ajuste fiscal”.

Araújo, ao reafirmar a atuação do PSOL como oposição programática e de esquerda ao governo, critica as opções feitas pelo Palácio do Planalto em nome da governabilidade, além de demarcar o que representam os votos favoráveis ao impeachment. “O resultado mostra os erros do governo na escolha de aliados e é representativo do avanço do fisiologismo e conservadorismo”.

O processo seguirá agora para o Senado Federal, onde também será analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Casa. Para que Dilma seja afastada do cargo, o processo precisa da aprovação de 41 senadores.

 

Do PSOL Nacional www.psol50.org.br