Pedido de vista do PSOL adia discussão da cláusula de barreira na CCJ da Câmara

Ligado .

Para o partido, medida é inconstitucional e representa ataque à democracia.

Um pedido de vista do PSOL adiou, nesta quarta-feira (19/04), a discussão e a possível votação do parecer sobre a proposta de cláusula de barreira (PEC 282/16) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Na sessão da CCJ, o deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) apresentou parecer pela aprovação da PEC, que é originária do Senado, onde foi aprovada no ano passado. Os autores são os também tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES).

O prazo para que o tema volte à pauta da CCJ é de duas sessões.

De acordo com o deputado Chico Alencar (RJ), a proposta nada mais é do que um sério ataque à democracia. “Esse texto é absolutamente inconstitucional”, afirmou. O deputado questionou o projeto na comissão, argumentando que o projeto fere o direito da livre organização política sem resolver o problema real da proliferação de partidos de fachada.

Segundo ele, assuntos sobre o sistema político e eleitoral deveriam ser tratados na Comissão Especial, que está em funcionamento. Entre os pontos em discussão, Chico Alencar destacou a proposta de acabar com as coligações nas eleições proporcionais, que vai separar as legendas de aluguel dos partidos programáticos.