27 deputados atentaram contra os direitos dos trabalhadores brasileiros

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Com voto contrário do PSOL, Reforma Trabalhista foi aprovada na comissão e amanhã será votada no plenário.

A comissão especial que analisa a proposta de Reforma Trabalhista aprovou, nesta terça-feira (25), o texto principal do projeto. O substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) foi aprovado por 27 votos a 10.
O projeto tramita na Câmara em regime de urgência e, portanto, já poderá ser votado no plenário.

A aprovação do texto principal é grave e materializa o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O novo texto, apresentado pouco antes da reunião desta terça, mantém as principais medidas da redação anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Permite também que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos, como o parcelamento das férias em até três vezes, a jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

A proposta também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna optativa a contribuição sindical.

Os integrantes da comissão ainda teriam que votar 25 destaques que retiram trechos do substitutivo. Os destaques não foram sequer distribuídos aos deputados, já que amanhã, por conta da urgência, não serão necessariamente os mesmos a ser discutidos no Plenário.

O relator Rogério Marinho optou por aceitar emendas que faziam alterações pontuais na proposta, como retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – caso os aeroviários.

 

PMDB
Celso Maldaner (SC)
Daniel Vilela (GO)
Mauro Pereira (RS)
Valdir Colatto (SC)

 

PP
Jerônimo Goergen (RS)
Lázaro Botelho (TO)
Ronaldo Carletto (BA)

 

DEM
Carlos Melles (MG)
Eli Corrêa Filho (SP)

 

PRB
Silas Câmara (AM)

 

PSC
Arolde de Oliveira (RJ)

 

PTB
N. Marquezelli (SP)

 

PTN
Renata Abreu (SP)

 

SD
Laercio Oliveira (SE)

PR
Luiz Nishimori (PR)
Magda Mofatto (GO)
Bilac Pinto (MG)

 

PSD
Herculano Passos (SP)
Goulart (SP)

 

PROS
Toninho Wandscheer (PR)

 

PSDB
Rogério Marinho (RN)
Elizeu Dionizio (MS)
Vitor Lippi (SP)

 

PSB
Fabio Garcia (MT)

 

PPS
Arnaldo Jordy (PA)

 

PV
Evandro Gussi (SP)

 

PSL
Alfredo Kaefer (PR)