Os direitos dos trabalhadores jogados na lata do lixo

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PSOL votou contra a Reforma Trabalhista que marca a perda histórica dos direitos trabalhistas dos brasileiros sob farsa de uma “modernização”.

O líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), definiu de maneira certeira e indignada a aprovação da reforma trabalhista na noite desta quarta-feira (26), no Plenário da Câmara dos Deputados, com 296 votos favoráveis e 177 contrários. A bancada do PSOL protestou no plenário, com faixas e cartazes, e votou contrariamente.

“Modernizar é garantir o direito dos trabalhadores, não é jogar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na lata do lixo. O que se faz hoje aqui é uma covardia com brasileiros e brasileiras que trabalham dia e noite para garantir seu sustento. Essa covardia não será esquecida. Aqueles parlamentares que votam contra os trabalhadores e trabalhadoras serão lembrados como aqueles que não mais representam os interesses dos eleitores e eleitoras brasileiras”, afirmou Glauber sobre a vitória do governo golpista de Michel Temer na aprovação – em um conveniente regime de urgência – do famigerado Projeto de Lei 6787/2016.

O principal argumento dos parlamentares que ajudaram a viabilizar o ataque aos trabalhadores brasileiros era o de que é necessário “modernizar a CLT”. Na verdade, o objetivo é tirar qualquer proteção legal da Justiça para os trabalhadores nas relações trabalhistas.

Prova disso é que a espinha dorsal do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) é abrir espaço para uma fantasiosa negociação individual – a qual, na prática, “vale o negociado sobre o legislado”, como se patrões e empregados estivessem num mesmo patamar de poder na hora de discutir direitos e obrigações. Uma farsa, já que o artigo que versa sobre isto é claramente inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal não permite negociações que retirem direitos.

“Não podemos aceitar que o negociado predomine sobre o legislado. O elo mais fraco é o trabalhador, que acaba se sujeitando a desmandos do empregador para não perder o emprego. A imposição do lucro não pode prevalecer num momento de crise e recessão”, destacou o deputado Ivan Valente (SP).

Por isso mesmo, com uma forma de reduzir o dano já feito com a aprovação do texto principal, o PSOL apresentou destaque para que fosse excluído do texto o artigo 611-A do PL 6787, que institui a medida. O destaque não foi aprovado – 274 votos a 160 – e, assim, fica permitida a negociação individual ou coletiva entre patrões e empregados com objetivo de reduzir direitos.

A bancada do PSOL fez obstrução ao texto do projeto desde o debate na Comissão Especial, onde foi apresentado Voto em Separado. Para o partido, a extinção e deturpação dos direitos trabalhistas integra o pacote de maldades do governo golpista de Temer e representa única e exclusivamente o interesse de uma parte do patronato brasileiro, contra o interesse do povo brasileiro.

 

VOTAÇÃO ENCOMENDADA

O site de jornalismo investigativo The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Das propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas por representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

O site constatou que o relator Rogério Marinho incorporou 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo votado esta noite em Plenário. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer.

“A bancada do PSOL reafirma seu respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. E exatamente por esse motivo que dizemos em alto e bom som: o governo Temer não tem legitimidade para propor o desmonte da CLT, o desmonte da Previdência pública e para fazer tudo o que tem procurado fazer”, destacou Glauber Braga.

 

ATESTADO DE COVARDIA

A base do governo tentou até o último momento votar o texto-base do PL 6787 de forma simbólica – o que é permitido pelo Regimento Interno da Câmara – em que os parlamentares apenas levantariam suas mãos e, assim, ficariam protegidos pelo anonimato em relação aos votos que deram contra os brasileiros. No entanto, o PSOL e outros partidos de oposição manifestaram-se pela votação nominal, por se tratar de matéria complexa e polêmica.

 “No momento em que se tenta revogar o direito ao trabalho e se quer acabar com a CLT, no momento em que se anula a Justiça do Trabalho, em que não se quer discutir com sindicatos e acabar com os direitos dos trabalhadores, querer votar essa questão sem ser pela votação nominal é um atestado de covardia, a palavra é essa. Assumam que querem destruir os direitos dos trabalhadores! Não sejam covardes!”, exortou o deputado Ivan Valente (SP).

O vice-líder Chico Alencar (RJ) fez a orientação do mérito do PL. “O PSOL declara um convicto não ao golpe aos direitos trabalhistas, diz não à falácia descarada de que o desemprego é fruto do excesso de leis protetivas, diz não à individualização da negociação trabalhista e à consequente fragilização das categorias menos organizadas, diz não à terceirização ampla, geral e irrestrita e diz não à empresarização da negociação do trabalho”.

O deputado Jean Wyllys (RJ) comentou uma das ações de maior repercussão do PSOL. “Ocupamos, mais uma vez, a mesa da Câmara dos Deputados contra a derrubada de direitos trabalhistas conquistados com muita luta ao longo de anos! As empresas que financiam a maioria dos deputados estão cobrando a fatura e querem se livrar da obrigação de garantir que você tenha dignidade e exerça sua profissão com condições mínimas de trabalho”, disse..

O chamamento para a greve geral da sexta-feira (28.04) foi a tônica da fala da deputada Luiza Erundina (SP). “O povo brasileiro, os trabalhadores e os servidores públicos estarão nas ruas deste imenso País para dar uma resposta muito clara a este governo golpista que atenta contra os direitos e as conquistas da sociedade brasileira. É preciso desmontar a farsa desse discurso mentiroso que diz que essas reformas vêm no sentido de modernizar e de aperfeiçoar os mecanismos legais que o povo brasileiro conquistou a duras penas”, alertou.

O vice-líder, deputado Edmilson Rodrigues (PA), destacou um dos aspectos da reforma trabalhista, a "pejotização", ao votar contra o projeto: "Em vez de contratar o trabalhar e dar dignidade a ele, (o empregador) contrata a empresa criada pelo trabalhador cumpra o pagamento dos impostos (no lugar dele). Isso é mais um crime contra o trabalhador, mais uma violência desse governo ilegítimo. Os golpistas não passarão. Voto não!", protestou.

 

GREVE GERAL

Com a aprovação das mudanças na legislação trabalhista, o governo Temer tenta pavimentar o caminho para votar a reforma da Previdência (PEC 287/2016). No projeto da reforma trabalhista, a base aliada obteve 296 votos. Para a reforma da Previdência são necessários, no mínimo, 308 votos. No momento, não há votos suficientes para aprovar a matéria, considerando que há divergências inclusive na própria base de apoio do Palácio do Planalto.

A pressa de Temer e Maia em aprovar a reforma trabalhista era para mostrar ao mercado que tem força suficiente também para aprovar as mudanças na aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos.

greve geral, marcada para esta sexta-feira (28), mais do que nunca se faz necessária. Derrotar os ataques do governo Temer é o grande desafio posto para as entidades sindicais e movimentos sociais de todo o país. O PSOL, por meio de sua militância, estará na greve geral e nas mobilizações que serão realizadas em todo o país para marcar esse dia de luta unificada.

 

 

Foto: Bruna Menezes / Liderança do PSOL

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