PEC da cláusula de barreira, proposta por Aécio Neves, é aprovada na CCJ da Câmara

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Na avaliação do PSOL, um ataque à democracia e uma tentativa de legendas aliadas a Temer em acabar com partidos ideológicos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde da quarta-feira (03), por 37 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição que institui a cláusula de barreira (PEC 282/2016). A proposta é, na verdade, uma tentativa dos grandes partidos, acabarem com legendas programáticas, como o PSOL.

A matéria, originária do Senado, foi aprovada no ano passado naquela Casa. Os autores são os tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES).

O projeto pretende vedar as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelecer cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. Assim, a cláusula de barreira exigiria que os partidos tivessem um mínimo de 3% dos votos para deputado federal em todo o país e ao menos 2% dos votos para deputado federal em 14 das 27 unidades da federação (os 26 estados e o Distrito Federal). A regra valeria a partir de 2022.

A bancada do PSOL conseguiu adiar a votação desta PEC por mais de um mês. Para o partido, a proposta é um sério ataque à democracia e uma tentativa de legendas como o PSDB e outras aliadas ao governo de Michel Temer em acabar com partidos ideológicos, como o PSOL.

O deputado Chico Alencar (RJ), membro da CCJ, questionou a constitucionalidade e o mérito do texto, argumentando que o projeto fere o direito da livre organização política sem resolver o problema real da proliferação de partidos de aluguel. "Esse projeto é uma demasia, uma castração, é proibir os pequenos partidos que têm ideologia, conteúdo programático e ético, de crescer. É injusto, é basicamente injusto", afirmou.

Com a aprovação da matéria na CCJ, será criada uma comissão especial destinada a debater o mérito da PEC. Após essa fase, o texto será analisado em dois turnos no plenário da Câmara.

O PSOL seguirá denunciando mais essa tentativa de partidos da ordem, a maioria citados nas delações da operação Lava-Jato, cercear a sua atuação combativa no Parlamento.