PSOL vota não, mas reforma da Previdência é aprovada na Comissão Especial

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Agentes penitenciários ocuparam plenário e impediram a conclusão da votação. PSOL apresentou proposta de referendo popular.

A base de Michel Temer conseguiu aprovar, na quarta-feira (03), na Comissão Especial, a proposta de reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que ataca frontalmente o direito à aposentadoria de trabalhadores do setor privado e de servidores públicos.

Mas não foi fácil. O governo substituiu, horas antes, cinco membros da Comissão que votariam contra a proposta. A base queria garantir uma margem maior de votos. Foram 23 favoráveis e 14 contrários.

“Já esperávamos a vitória deles porque houve substituição de cinco deputados para garantir essa vitória”, analisou o deputado Edmilson Rodrigues (PA), membro da Comissão. “Mas o governo festeja sem emoção. No plenário, precisam de 3/5 de votos favoráveis (308). Mas muitos da base estão contra e de olho em 2018, ano eleitoral”.

Para o deputado, este é o momento da população intensificar a mobilização e ir pras ruas, como o fez em 28 de abril, dia da greve geral. “Ocupem Brasília, povo brasileiro”, conclama Edmilson Rodrigues.

A aprovação do texto na Comissão Especial aconteceu exatamente uma semana depois de Temer conseguir aprovar a reforma trabalhista no plenário da Casa. O relator da PEC entregou seu parecer, no dia 19 de abril, com alterações em vários pontos do texto. O recuo do governo foi devido às mobilizações que pipocam país a fora, incluindo a greve geral realizada em 28 de abril e o 1º de Maio, celebrado na segunda-feira.

O governo também tinha o receio em sofrer uma derrota na votação da matéria mais importante de seu ajuste fiscal, uma vez que a maioria dos deputados têm se posicionado contrários à reforma. Incluindo, aí, integrantes da própria base de apoio do Palácio do Planalto.

Com a votação agora na Comissão Especial, o PSOL reafirma sua posição e toda a sua bancada votará contra no plenário da Câmara. O partido entende que o governo segue com dificuldade de garantir os votos necessários à matéria, que, se aprovada, acaba com o direito dos trabalhadores à aposentadoria. Aumentar a pressão nas ruas e no Parlamento poderá garantir a vitória final que é a derrota definitiva dessa proposta.

Além do PSOL, votaram contra PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Pros e Rede.

 

Ocupação

Agentes penitenciários ocuparam o plenário da Comissão Especial e interromperam a votação da reforma da Previdência, na noite de quarta-feira. O texto-base já havia sido votado. Iria começar a apreciação dos destaques.

A categoria reivindica ser incluída na mesma regra para policiais federais, que prevê aposentadoria a partir dos 55 anos. Isto tinha sido garantido pelo relator Arthur Maia no dia anterior (02). Mas foi retirado repentinamente pelo próprio Maia – por ordem do governo federal.

Os agentes federais, que estavam mobilizados desde o início do dia, conseguiram entrar na Câmara por volta das 22 horas e ocuparam o plenário da Comissão. A polícia legislativa (beneficiada com a aposentadoria aos 55 anos) tentou impedir, mas não conseguiu. Gás de pimenta e bombas de gás foram jogados pelos policiais e intoxicaram servidores da Câmara, parlamentares e agentes.

“Os agentes foram traídos pelo governo que havia garantido a inclusão deles na regra especial. Não houve qualquer negociação. O governo golpista não tem palavra”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP), membro da Comissão. “Nós apoiamos a reivindicação da categoria”.

 

Destaque

A reunião da Comissão Especial acabou sendo encerrada pelo presidente Carlos Marun (PMDB/MS). Os 13 destaques de bancada devem ser votados na próxima semana.

O PSOL apresentou proposta para realização de referendo.

“Art. 24. Essa emenda à Constituição, para entrar em vigor, dependerá de aprovação em referendo popular, nos termos do art. 14, II, da Constituição Federal.

  • 1º O referendo popular a que se refere o caput deste artigo será realizado em até noventa dias a partir da promulgação desta Emenda à Constituição, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.
  • 2º No caso de rejeição pelo povo, esta Emenda à Constituição não entrará em vigor, e nem produzirá efeitos.
  • 3º Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto nesta Emenda à Constituição entrará em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.”