Método não democrático. Dep Chico Alencar

No reino animal, bichos ameaçados tornam-se agressivos. Alguns se fecham em copas. No devastado mundo da política nacional, os grandes partidos, atingidos pela revelação de suas práticas degradantes, preparam um jeito de monopolizar a cena pública.

Sim, há excesso de legendas no Brasil. Elas não expressam tanta diversidade de correntes de opinião na sociedade. Mas a depuração dessa pletora de siglas não pode ser feita de cima para baixo, pelo “clube do condomínio do poder”. A seleção precisa ser natural, definida pelo detentor da soberania: Sua Excelência, o(a) eleitor(a). Barreiras já existem: não é fácil sequer a eleição de vereador em pequenos municípios; há restrição à participação de candidatos em debates.

Almeja-se que 11 partidos, já constituídos, tenham o direito pleno de funcionar. Na prática, serão extintas legendas de variado viés ideológico como PCdoB, Rede, PV, PPS, PSOL — que têm representantes no Congresso Nacional — ou PCB, PSTU, Novo e PPL, entre outras. O método não é democrático. Essa ditadura da maioria fere o pluralismo que a Constituição assegura no seu artigo 1º. O STF já se manifestou a respeito e seu ex-presidente, Ayres Britto, falou de “cláusula de caveira”: extermínio ao direito de agremiações com lastro programático existirem e crescerem. Possibilidade, aliás, assegurada às grandes atuais.

Há partidos de aluguel que mercantilizam seu tempo de TV e rádio nas campanhas eleitorais. Pois que se aprove, para já, e não só para 2020, o fim das coligações nas proporcionais! Isso seguramente decantará o quadro político. Há “nanicos” que se vendem porque há fortes ou médios que os compram, em espúrias negociatas. Grandes legendas, impregnadas de fisiologismo, sofrem de nanismo moral. É a “peemedebização” da política.

E tem grana nessa história! O Fundo Partidário, como o imposto sindical, devia ser paulatinamente extinto, para que os partidos só dependessem da contribuição cidadã dos seus adeptos. Mas a cláusula não diminuirá o farto montante de R$ 819 milhões do Fundo. Ele será redistribuído entre os dominantes, que abocanharão 25% a mais. A PEC abre também a janela da infidelidade, para que os eleitos por partidos menores migrem para o “clube dos 11” sem sanções.

Na Espanha pós-franquista surgiram quase cem partidos. Nos países que superaram o controle soviético-stalinista a proliferação foi intensa. Aqui, com nossa tradição autoritária, é compreensível a expansão, também porque criar partido virou bom (e criminoso) negócio.

Só eleições limpas, com igualdade de chances e austeridade de gastos, adequarão legendas oportunistas e sem conteúdo ao tamanho de sua expressão social. Pleitos e vontade popular resolvem, não a canetada legislativa de um Congresso cujos partidos hegemônicos, com seus figurões sob investigação, padecem de credibilidade.

 

Publicado no jornal O Globo, de 15 de maio de 2017.