CPI da Funai aprova relatório criminalizando movimentos que lutam em defesa dos povos indígenas

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O grande objetivo é a concentração de terras e o controle das políticas florestal e agropecuária no Brasil, denuncia o PSOL.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), marcado pela perseguição e criminalização de lideranças indígenas e servidores que atuaram em demarcações de terras, foi aprovado. O PSOL, PT, PSB e PCdoB apresentaram Voto em Separado.

A bancada do PSOL, apesar de não ser membro da CPI, denunciou desde o início a condução dos trabalhos, capitaneados por deputados da bancada ruralista – diretamente interessados em impedir a demarcação de terras –, o presidente Alceu Moreira (PMDB-RS) e o relator Nilson Leitão (PSDB/MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne 222 deputados e 24 senadores alinhados com os interesses do agronegócio.

Na reunião, o deputado Glauber Braga (RJ) exigiu a palavra como líder do PSOL, diante da posição da presidência em tratorar o debate. Glauber questionou o parecer do relator, que indicia, além de antropólogos, procuradores federais, funcionários da Funai, representantes de entidades e o ex-ministro da Justiça, pessoas que já morreram. O deputado também mencionou o fato de membros da comissão terem utilizado aeronaves pertencentes a empresas ligadas ao agronegócio para realizar diligências em nome da CPI.

O deputado Edmilson Rodrigues (PA), que foi membro da primeira formação da Comissão, critica o relatório aprovado. “O grande objetivo é a concentração de terras e o controle das políticas florestal e agropecuária no Brasil. Para isso, querem destruir Incra e Funai naquilo que têm de melhor: realizar reforma agrária e demarcar terras indígenas”, comenta o deputado sobre o relatório que indica a revisão das áreas já demarcadas.

Ele critica o indiciamento dos 120 cidadãos e salienta as aberrações do relatório. Nenhum destes indiciados, por exemplo, foram convidados ou convocados para prestar esclarecimentos na comissão. O deputado do PSOL destaca como exemplo que na página 2971, o relatório indicia Carlos Antonio Dai-Prá, falecido em 2008. Já na página 1620 o texto desqualifica a ONU. “Mais parece uma confederação de ONGs do que uma organização que reúne estados soberanos”, diz o texto.

Edmilson ressalta a incoerência do relatório. “Mandaram um recado para ONU: vocês não têm autoridade para regular as questões indígenas no Brasil”, comenta. Ele ainda indica outra gravidade do texto. “A Abin (Agência Brasileira de Informação) deu informações baseadas em um dispositivo legal que proíbe a divulgação de dados sigilosos. O relator apresenta o texto divulgando 45 páginas de um documento que tem relação com a própria segurança nacional. Nós não tivemos acesso a esse documento, porque alegaram que era sigiloso, mas agora cometem um crime de lesa-pátria ao divulgar este documento”, comenta. “Somente um ódio muito grande aos povos indígenas e insanidade na busca de terras e obter lucros com agronegócio justifica um relatório como este”, conclui

O relatório da CPI tem mais de 3 mil páginas e pede o indiciamento de membros do Incra, da Funai, de organizações não governamentais e especialistas. Entre outras coisas, Leitão solicita que o Ministério da Justiça reveja a análise de delimitações de territórios que estão em andamento em seis estados – Bahia, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

 

Voto em separado

O PSOL, PT, PSB e PCdoB apresentaram Voto em Separado.

Nele, os partidos afirmam que o parecer de Leitão foi elaborado a partir de um comportamento preconceituoso, autoritário e faccioso do segmento político e empresarial que se apropriou da CPI – a bancada ruralista – e que tem o objetivo de perseguir, criminalizar e intimidar pessoas, entidades e movimentos que lutam em defesa da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas.

O Voto em Separado alerta que operações da Polícia Federal e Ministério Público que investigam organizações criminosas que atuam na grilagem de terras públicas, no desmatamento ilegal e na contratação de milícias sequer foram mencionados no parecer do presidente da bancada ruralista, apesar das denúncias feitas pelos parlamentares do campo democrático e popular.

No documento, os deputados afirmam que foram rotineiras por parte da presidência da Comissão as ofensas às prerrogativas parlamentares, o desrespeito pessoal, a parcialidade política ostensiva e os atropelos às normas que regem as iniciativas da espécie. Denunciaram também que esta foi a CPI mais judicializada da história do Congresso Nacional. Segundo eles, a CPI não teve foco determinado ou motivação que realmente representasse a necessidade de investigação.

Por fim, o Voto em Separado propõe: o aprimoramento na política fundiária e na reforma agrária; intensificação do combate a violência no campo e à criminalização dos movimentos sociais; aperfeiçoamento das políticas para as populações indígenas; reestruturação da Funai (e não sua extinção); que o governo federal, através da Funai, garanta recursos para efetuar o pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas pelos ocupantes de boa fé em terras tradicionais indígenas; e a retomada imediata do processo dos territórios quilombolas.

 

Indígenas ficaram do lado de fora

Durante a votação do relatório da CPI Funai/Incra, indígenas e entidades representativas foram barradas na entrada da Câmara dos Deputados. A proibição do acesso foi dada pelo presidente da Comissão, Alceu Moreira.

A reunião foi realizada com a presença de deputados, assessores e jornalistas. Indígenas das etnias Guarani Mbya, Guarani Nhandeva, Kaingang e Xokleng protestaram pacificamente do lado de fora da Câmara.