Ivan Valente critica Plano de Desenvolvimento da Educação: “isto é um quebra-galho”

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A Comissão de Educação e Cultura debateu, em sessão realizada na quarta-feira (31/10), as emendas que serão apresentadas ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, prazo que se encerra hoje, e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do governo federal. O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) criticou a proposta do Executivo por considerá-la insuficiente e não atender as reais necessidades para a setor da educação.

    Para o deputado, o PDE não avança em questões fundamentais, principalmente, por não tratar da qualidade do ensino no país. “Não existe rigorosamente um investimento público na questão. Isto é um quebra-galho”, avalia Ivan Valente. Ele citou outros exemplos dessa situação de poucos recursos, como o Pró-Infância (programa que objetiva a inclusão de crianças de 0 a 6 anos na rede pública de ensino), que atinge 1% das reais necessidade nacionais, o Fundeb, que dará ao setor R$ 4,5 bilhões em 4 anos, e o piso salarial para os professores, aprovado na Comissão recentemente, no valor de R$ 950,00 a partir de 2010.

    Segundo Ivan Valente, a proposta do governo não constitui um plano de desenvolvimento da educação. Ele disse que boa parte dos municípios está com os veículos de transporte escolar sucateados, abriu-se linha de crédito para renovação e logo os veículos estarão sucateados novamente. “Torna-se um círculo vicioso. A verdade, realmente, é que não discutimos a fundo a educação no Brasil”.

    O deputado criticou ainda a forma como o Reuni – Reestruturação e Expansão das Unviersidades Federais, outro programa do governo federal, está sendo implementado. As universidades, disse Ivan Valente, estão aprovando algo sem se preocupar com a qualidade do ensino superior, já que a proposta, entre outros pontos, expande de 11 para 18 alunos atendidos por professor, mas não trata da expansão de investimento público. “E isto não foi por medida provisória, nem projeto de lei, é um decreto presidencial”.